Paulo Duarte recorre ao MPE para esclarecer como a Prefeitura de Corumbá utilizou rendimentos do empréstimo
Com solicitação formalizada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) cobrou os esclarecimentos sobre como e para quê a Prefeitura de Corumbá reutilizou os rendimentos de um empréstimo contratado com o Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata), no valor de R$ 5,4 milhões. O prefeito Marcelo Iunes fez a transposição dos rendimentos desse recurso para aplicar em outros objetivos, que não constam da finalidade original contratada pelo Município.
Paulo Duarte pede ao MPE que apure o Decreto Orçamentário nº 73, expedido em 8 de outubro e baixado por Iunes, autorizando o município a remanejar os rendimentos financeiros obtidos com a verba do financiamento. No entanto, segundo supõe o deputado, o decreto não prevalece sobre a Lei 8.666/93 (de licitações), sob qual o contrato do Fonplata é regido. Ele define que as receitas financeiras “serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade”.
LEI CONTRARIADA
A desvinculação dos R$ 5,4 milhões para bancar outras intervenções de governo pode contrariar a Lei Geral de Licitações (8.666/93). Além disso, Duarte observa que o Decreto Orçamentário nº 73 não poderia ser expedido, porque o Governo Municipal está em período de transição, em virtude dos resultados eleitorais que geraram uma nova administração para a cidade a partir de janeiro vindouro. Assim, Iunes, o atual gestor, está obrigado a seguir disposições previstas em lei para o encerramento de sua administração.
O que se pretende, reforça Paulo Duarte, é garantir que a lei prevaleça e os rendimentos da operação financeira sejam mantidos na conta corrente do contrato original, preservando seu uso nas finalidades pré-estabelecidas.
“Nós e a sociedade estamos vigilantes para evitar que qualquer bomba de efeito retardado caia no colo da futura administração e afete sobremaneira a governabilidade, causando prejuízos à população”, frisou. O deputado não entrou em detalhes, mas estranha atitudes do atual prefeito que possam ser de retaliação aos adversários que lhe impuseram e a seu candidato uma dura e implacável derrota nas urnas.
Em nota oficial a Prefeitura de Corumbá informou que todo o recurso do Fonplata foi depositado em conta corrente específica, que é remunerada e gera rendimentos. Sobre o Decreto Orçamentário nº 73, a nota afirma que os valores se referem aos rendimentos auferidos no ano de 2023, operação que teria a anuência do próprio Fonplata.
