MPMS havia defendido a homologação do acordo que permitiria o desmatamento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, nesta terça-feira (24), a decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes para a ampliação de órgãos públicos e estacionamentos. A decisão, que havia sido alvo de recurso pelo Governo do Estado, garante a preservação da área verde.
A 2ª Câmara Cível do TJMS rejeitou, por maioria, o recurso apresentado pelo Governo do Estado, confirmando a liminar concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A decisão judicial havia anulado uma sentença anterior, que autorizava o desmatamento.
O Ministério Público Estadual (MPMS) havia se posicionado a favor da homologação do acordo que permitiria a retirada da vegetação, argumentando que as tratativas entre o Poder Executivo e a instituição deveriam ser mantidas. No entanto, a Justiça entendeu que a preservação ambiental deve prevalecer neste caso.
A decisão do juiz Nantes Corrêa gerou polêmica, após ele ter apresentado uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando irregularidades na designação da magistrada que o substituiu e proferiu a sentença anterior, autorizando o desmatamento. O CNJ, no entanto, rejeitou as alegações.
Com a decisão do TJMS, o processo segue sua tramitação, com a participação de interessados que defendem a preservação do Parque dos Poderes. O juiz Nantes Corrêa havia manifestado a intenção de realizar uma audiência com os envolvidos antes de proferir a sentença, mas a decisão anterior foi tomada durante suas férias.
