Questionadas sobre elaboração de um Plano de expansão de vagas, das prefeituras do Estado, 14% apontaram que não tem por não haver necessidade, outros 10% apontaram não saberem elaborar, 5% apontaram não disporem de condições de elaborar e 71% têm.
Um levantamento abrangente sobre a educação infantil no Brasil revelou um cenário alarmante em Mato Grosso do Sul: milhares de crianças, principalmente na faixa etária de 0 a 3 anos, estão sem acesso a creches e pré-escolas. A falta de vagas, a ausência de planejamento e a desigualdade no atendimento são os principais desafios enfrentados pelo estado.
O estudo aponta que 56 dos municípios sul-mato-grossenses possuem filas de espera para creches, com a falta de vagas como principal motivo.
A situação é mais grave nas áreas urbanas, onde 88% das crianças sem vaga residem. Além disso, a falta de critérios de priorização para o acesso às vagas agrava a desigualdade, beneficiando aqueles que conseguem se inscrever primeiro. Levantamento aponta que no Estado há 17,1 mil crianças até 4 anos sem frequentar uma instituição.
A falta de vagas impacta diretamente na vida das famílias, principalmente das mães, que precisam conciliar trabalho e cuidados com os filhos. A falta de acesso à educação infantil pode comprometer o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças. A exclusão das crianças mais vulneráveis do sistema educacional perpetua o ciclo de desigualdade. Pais e mães precisam buscar alternativas para cuidar dos filhos, o que pode gerar estresse e afetar a produtividade no trabalho.
Em MS, o grupo dos mais novos soma 17.182 crianças, com 12.963 bebês, 4.561 com um ano, 4.428 aos dois anos, 3.931 aos três e 1.299 crianças com quatro anos. Elas correspondem a 9% das crianças dessa faixa etária.
O estado apresenta um percentual maior de crianças sem acesso à educação infantil em comparação com seus vizinhos, Goiás e Mato Grosso. A maior demanda por vagas é para crianças de 0 a 3 anos, que correspondem à maioria das crianças sem acesso. Um número significativo de municípios não possui planos de expansão de vagas ou não sabe como elaborá-los.
Quando o recorte da pesquisa avança para crianças de 4 a 6 anos, o Estado enfrenta o maior percentual delas fora da escola para a região. Foi constatada a situação em 16% dos 79 municípios de MS, acima da média de Goiás, com 7% e Mato Grosso, com 8%. A média nacional também foi de 8%, representando 430 cidades, mas um número inseguro, uma vez que 20% das cidades admitiram não ter esse dado. Em MS, 28% das prefeituras também respondeu não ter a informação.
Das que responderam, 38% apontaram a falta de vagas. Também havia a opção de apontar que pais não matricularam as crianças. Pelo levantamento, são 368 crianças de 4 a 6 anos sem vaga e outras 989 que não frequentam por outros motivos. O problema é mais acirrado na zona urbana, com 60% das respostas dadas pelas prefeituras.
A falta de vagas na educação infantil em Mato Grosso do Sul é um problema sério que exige uma ação urgente por parte das autoridades e da sociedade como um todo. É fundamental garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância, pois é nesse período que se formam as bases para o desenvolvimento integral do indivíduo.
É preciso que a sociedade como um todo se mobilize para exigir políticas públicas mais eficazes para a primeira infância. Pais, educadores, gestores públicos e a sociedade civil devem trabalhar juntos para garantir que todas as crianças tenham o direito de aprender e se desenvolver plenamente.
O estudo, conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, que envolve poder público e setor privado, tentou entender problemas que envolvem a falta de efetividade do acesso às crianças nas idades iniciais. No caso de MS, 25% responderam fazer busca ativa por alunos, outros 28% responderam que adotam ações combinadas com famílias de crianças com deficiência ou de grupos especiais, como indígenas e quilombolas.
Questionadas sobre elaboração de um Plano de expansão de vagas, das prefeituras do Estado, 14% apontaram que não tem por não haver necessidade, outros 10% apontaram não saberem elaborar, 5% apontaram não disporem de condições de elaborar e 71% têm.
A educação infantil, através de Ceinfs, é uma atribuição das prefeituras, responsável pelo ensino fundamental. Os governos estaduais ficam com o ensino médio. O Retrato da Educação Infantil no Brasil demonstrou que só 35% das prefeituras apontaram haver uma ação articulada com a rede estadual de ensino em favor da educação infantil, o menor percentual da região Centro-Oeste. As parcerias apontadas no País foram para a formação de profissionais, apoio pedagógico e ampliação e melhoria da rede física.
A falta de vagas é um problema que se arrasta ao longo dos anos. Muitos pais recorrem à Defensoria Pública para obter uma decisão judicial impondo a oferta de vaga. No ano passado, a instituição atendeu cerca de 1,5 pais, chegando a realizar mutirões. O Judiciário costuma atender os pedidos dos pais e confirmar, em segundo grau, a ordem para as prefeituras ofertarem as vagas.
Há um ano, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) trouxe um dado impactante, da existência de cerca de 30 mil crianças sem acesso às creches, sendo cerca de 9 mil na Capital.
