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Campo Grande, 18 de novembro de 2026

Projeto prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para enfermeiros

  • 14 de agosto, 2024
  • Politica
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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma hoje prevê o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo regional, variando de 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo).

“A enfermagem possui os próprios riscos, pois os profissionais estão expostos permanentemente a inúmeros fatores durante o desempenho da atividade”, argumentou o autor da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

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