O cálculo dos coeficientes para a distribuição do FPM é feito com base em critérios populacionais definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 104 milhões do primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente a agosto.
Composto de 22.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), a transferência constitucional é feita a cada dez dias do mês.
No total, os municípios sul-mato-grossenses receberam na última sexta-feira (9) R$ 104.026.236,22 no primeiro decêndio, incluindo o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em nível nacional, o valor do crédito foi de R$ 7.167.198.661,64 para divisão entre os 5.570 municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundeb.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve um crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), presidida pelo prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), do valor repassado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional, não estão computados os descontos do Pasep, INSS, Saúde, FGTS e parcelamentos de débitos.
Do total, a prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 10.024.051,22, enquanto que Dourados, a segunda maior cidade do Estado, teve direito a R$ 5.126.998,10; Três Lagoas (R$ 3.632.829,36) e Corumbá (R$ 3.197.609,75).
Esse recurso é fundamental para a gestão municipal, permitindo que os prefeitos invistam em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Esse montante é essencial para que as prefeituras possam equilibrar suas finanças e atender às demandas locais, especialmente em municípios menores, que dependem diretamente dessas transferências, uma vez que a arrecadação própria é insuficiente.
Embora o repasse do FPM seja uma fonte importante de receita, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as prefeituras enfrentam o desafio de administrar esses recursos de maneira eficiente, considerando as deduções obrigatórias e os compromissos fiscais.
Cálculo
O cálculo dos coeficientes para a distribuição do FPM é feito com base em critérios populacionais definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A lógica é simples: quanto maior a população de um município, maior será o coeficiente de participação, e consequentemente, maior será o valor recebido.
Essa metodologia busca assegurar que os recursos sejam distribuídos de maneira proporcional às necessidades populacionais, permitindo um equilíbrio na aplicação dos recursos em todo o território nacional.
