Políticas públicas ampliam assistência e já foram concedidas mais de 6.300 medidas protetivas
Mais de 6,3 mil medidas protetivas e cerca de 2,7 mil serviços de monitoramento são alguns dos números que traduzem as competentes respostas do governo de Mato Grosso do Sul aos desafios na prevenção e combate à violência contra a mulher. “São políticas públicas planejadas para, em primeiro lugar, proteger e cuidar. E também aprimorar todos os procedimentos necessários nas questões de saúde, segurança e atenção, que são fundamentais”, diz o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Um dos suportes institucionais nesta intervenção é a parceria entre a secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Judiciário. A quantidade das medidas protetivas e das pessoas acompanhadas pelo Promuse (Programa Mulher Segura), da Polícia Militar, indica o êxito dos serviços de triagens e visitas técnicas para assegurar que a assistência seja cumprida com eficácia. Para alcançar esses resultados, o governo montou uma ampla e bem organizada estrutura gestora e operacional.
A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande lidera uma rede de atendimento que inclui 12 delegacias especializadas e 36 Salas Lilás em diversos municípios. Os serviços descentralizados oferecem atendimento mais humanizado e resolutivo. Isto é essencial num Estado onde, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é alta a taxa de atendimento às medidas protetivas, com 97,1% das solicitações atendidas, superando a média nacional, que é de 80,4%.
Na avaliação da subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Bailosa, as medidas protetivas são fundamentais na prevenção de feminicídios. Segundo ela, nenhuma das mulheres que foram vítimas de feminicídio em 2023 havia solicitado uma medida protetiva, evidenciando a importância dessas medidas na proteção e na prevenção de crimes graves.
CAPACITAÇÃO
Riedel frisa que o atendimento às ocorrências criminais faz parte da rotina dos policiais. “Mas o Governo está investindo na qualificação para atendimentos específicos, como os casos de violência doméstica, nos quais as mulheres e crianças precisam de apoio, proteção e acolhimento”, explica. Desde o ano passado, o Promuse vem promovendo atividades específicas de capacitação em diversas cidades.
Já foram atendidos pelo programa em 2023 os municípios de Costa Rica, Jardim, Água Clara, Maracaju, Campo Grande e Corumbá, com a participação de mais de 300 profissionais da segurança pública. Neste ano, o curso já teve quatro edições: duas em Campo Grande e as demais em Aquidauana e Dourados. O curso é voltado principalmente para policiais militares, mas também abre vagas aos policiais civis e profissionais da rede de proteção à mulher.
