O texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo
Depois de sobrevoar regiões devastadas pelo fogo no Pantanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A cerimônia foi na base do Prevfogo/Ibama em Corumbá, localizada no Parque Marina Gattass, na rodovia Ramão Gomes, que dá acesso à fronteira com a Bolívia.
O Senado aprovou no início deste mês o projeto de lei defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desde o início da atual gestão. A Política impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
O texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é a técnica que permite escolher a época, as condições meteorológicas, a frequência e o local em que o fogo pode ou não ser usado de forma segura na vegetação. O objetivo do MIF é evitar os grandes incêndios, a emissão de gases de efeito estufa e proteger os ecossistemas mais sensíveis, as áreas produtivas e as prioritárias à conservação.
São dois tipos de queima que podem ser feitas legalmente: controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.
“Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuidar, esse país não merece o pantanal, é um patrimônio da humanidade pela diversidade que tem aqui. E é por isso que eu estou orgulhoso de vocês. Fiquei emocionado vendo o fogo e o trabalho que está sendo feito entre todos os entes federados. O presidente não pode ficar no planalto culpando o prefeito e o governador pelos incêndios, sozinho a gente não consegue fazer as coisas, então, é muito mais importante a gente trazer essas pessoas para o compartilhamento das benfeitorias que precisamos fazer. Essa lei vai ser um marco no combate aos incêndios nesse país”, afirmou Lula.
Vestido com o uniforme de brigadista e usando um chapéu pantaneiro, o presidente citou o coordenador do Prevfogo em MS, Márcio Yule, como exemplo de quem há décadas atua no combate aos incêndios florestais. “É o maior apagador de fogo que eu conheço, você é meu herói”, encerrou Lula.
Prevfogo
Lula também conheceu a estrutura montada pelo Prevfogo/Ibama para combater os incêndios florestais no Pantanal.
Mantido pelo Ibama, o Prevfogo é o maior programa de prevenção e combate aos incêndios florestais do Brasil, e as medidas de enfrentamento da emergência climática ocorrem desde o início da seca. “Só para se ter uma ideia do tamanho desta operação, nós estamos falando de mais de 800 pessoas, mais de 257 brigadistas só nessa base, mais de 27 viaturas e embarcações e 14 aeronaves, todo mundo trabalhando junto. Muita logística, muita tecnologia envolvida para que, de fato, a gente possa controlar os incêndios e conservar esse patrimônio de todos os brasileiros que é o Pantanal”, pontuou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
“O Governo Federal já liberou mais de R$ 137 milhões para as principais instituições que estão trabalhando aqui, além de recursos extraordinários para os estados do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possam fazer ações de apoio às comunidades. Muitas comunidades ribeirinhas estão sofrendo com a seca, muitas cidades estão desprovidas, inclusive de abastecimento de água e por isso esses recursos do Governo Federal chegam em boa hora”, completou.
Focos de queimadas
No centésimo vigésimo primeiro dia de operação, as ações continuam direcionadas a quatro focos de incêndio ativos: um nas proximidades da fazenda Tupaceretã e um nas proximidades da fazenda Santa Sofia, as duas localizadas na região da Nhecolândia; um nas proximidades de Rio Verde – MS e um na divisa entre Bolívia e Mato Grosso do Sul. Todos foram detectados por meio do monitoramento por satélites.
As equipes de combate continuam mobilizadas nos trabalhos com o objetivo de controlar o fogo e impedir a expansão dos incêndios. Além dessas regiões onde são feitos os combates, quatro áreas de alerta permanecem em constante monitoramento, uma na região do Forte Coimbra, uma em Porto Murtinho – MS, uma na região do Rabicho e uma próximo ao Porto da Manga. Há ainda equipes especializadas atuando no município de Corumbá e seus entornos e em Campo Grande, capital do estado, locais onde houve o aumento das ocorrências de incêndio em vegetação.
O efetivo empregado atualmente na Operação Pantanal conta com 107 bombeiros militares de MS, distribuídos em Campo Grande, Corumbá, Anastácio, Miranda, Bonito e Porto Murtinho. Há apoio efetivo de 34 militares da Força Nacional de Segurança Pública, 20 militares da LIGABOM (oito do estado de Goiás e doze do estado do Paraná), além de militares das Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e 233 agentes do Ibama, ICMBio e brigadistas do Prevfogo.
O Pantanal já teve mais de 900 mil hectares queimados pelo fogo neste ano, segundo levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ). A área completamente destruída representa 6% de todo o território pantaneiro.
