Apesar da decisão da Justiça, a ‘Minha Criança Trans’ ainda pode recorrer. A entidade tem até 15 dias para apresentar um recurso contra a decisão da juíza
A Justiça negou o pedido da ONG ‘Minha Criança Trans’ para que a Alesms se abstivesse de fazer qualquer menção à entidade em seus canais de comunicação. A decisão foi tomada na última quarta-feira (10/07), durante audiência de conciliação entre as partes.
A ONG havia sido acusada pela Alems de “expor crianças” durante a 27ª Parada LGBTQIA+ de São Paulo, realizada no dia 24 de junho. A Alems alegou que a entidade havia levado crianças para participarem do evento, o que seria inadequado e colocaria em risco a segurança delas.
Em sua decisão, a juíza responsável pelo caso entendeu que a Alesms tem o direito de liberdade de expressão e que a menção à ONG em seus canais de comunicação não configura ofensa à entidade. A juíza ressaltou ainda que a Alesms não fez nenhuma imputação de fato à ‘Minha Criança Trans’, apenas expressou sua opinião sobre a participação de crianças na Parada LGBTQIA+.
Apesar da decisão da Justiça, a ‘Minha Criança Trans’ ainda pode recorrer. A entidade tem até 15 dias para apresentar um recurso contra a decisão da juíza.
O caso ainda está em andamento e cabe à Justiça definir se a Alesms agiu de forma irregular ao criticar a ONG.
É importante ressaltar que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, esse direito não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos, como o direito à proteção da criança e do adolescente.
Acompanhe este caso para saber como a Justiça irá decidir.
