Pedido de vista coletivo transfere apreciação da proposta para outubro
A votação da PEC 48/2023, que visa estabelecer o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, foi adiada para outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (10 de julho de 2024).
O senador Eperidião Amin (PP-SC) apresentou voto favorável ao projeto antes da sua adição. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), concedeu vista coletiva aos senadores da base do governo, com o compromisso de pautar o texto em outubro.
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin, tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade do marco temporal. O Congresso Nacional, em reação à decisão, aprovou um projeto de lei para restabelecer a tese.
A PEC propõe que os povos indígenas só tenham direito a reivindicar terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Impacto:
A PEC 48/2023 é altamente controversa e gera grande divisão entre os setores da sociedade.
- Defensores: Argumentam que a medida trará segurança jurídica ao campo e estimulará o desenvolvimento econômico.
- Contrários: Afirmam que a PEC viola os direitos dos povos indígenas e ameaça a preservação ambiental.
A decisão final sobre o futuro da PEC 48/2023 será tomada pela CCJ do Senado em outubro.
