Consultoria investigada vendia solução para redução de carga tributária para empresários
Em uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal deflagrada na manhã de terça-feira (18 de junho de 2024), a Operação Crédito Pirata desmantelou uma organização criminosa que fraudava o sistema tributário e lavava dinheiro. A operação teve como alvo empresas que sonegaram R$ 17,5 milhões em Mato Grosso do Sul, totalizando um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais.
Em Chapadão do Sul foram 19 contribuintes, no qual, a compensação indevida chega a R$ 10.528.629,22. Em Costa Rica foram 2 contribuintes (R$ 754.915,19); em São Gabriel do Oeste também dois contribuintes (R$ 3.118.989,16).
Em Aparecida do Taboado, a compensação chega a R$ 13.272,46; Campo Grande, R$ 982.909,54; Dourados, R$ 1.675.131,60; e Paraíso das Águas, R$ 458.191,94. Tinha um contribuinte envolvido em cada município.
A operação também abrange outras 193 cidades em 22 estados, – incluindo Mato Grosso do Sul -, totalizando R$ 1.020.710.804,39 em fraudes. Em todo o Brasil, 530 contribuintes estavam envolvidos.
A organização se aproximava de empresas e oferecia soluções para reduzir a carga tributária. Para isso, elaborava e transmitia à Receita Federal declarações de compensação fraudulentas em nome das empresas contratantes. As declarações informavam a existência de créditos de PIS/Cofins que não existiam de fato, permitindo que as empresas quitassem seus débitos tributários.
As fraudes causaram diversos danos, além do prejuízo aos cofres públicos. A concorrência desleal favoreceu as empresas que sonegaram impostos, prejudicando aquelas que cumprem suas obrigações fiscais. A atuação da organização criminosa deu destaque indevido a profissionais que oferecem soluções tributárias fraudulentas. As empresas que contrataram os serviços da organização criminosa podem sofrer cobrança de débitos indevidamente compensados, multas e até mesmo ter seus bens bloqueados.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados brasileiros, visando desarticular a organização criminosa e obter provas dos crimes. Os principais alvos da operação foram o operador da fraude e o mentor intelectual, responsáveis pela elaboração e transmissão das declarações fraudulentas, respectivamente.
A Receita Federal alerta que não existe a possibilidade de extinguir débitos utilizando créditos não tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante. A Receita orienta os contribuintes que receberem ofertas de soluções milagrosas para quitar tributos federais que não aceitem e denunciem o fato ao órgão.
A Operação Crédito Pirata é um importante passo no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, demonstrando o compromisso das autoridades em proteger o erário público e garantir a justiça fiscal.
