Com posse anulada, Câmara Municipal terá 48 horas para nova convocação para vaga de Claudinho Serra
A 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do TJMS anulou o termo de posse de vereador de Lívio Viana Leite (União Brasil). A decisão determina a convocação imediata do 8º suplente, Giancarlo Josetti Sandim (PSDB). A posse de Lívio durou apenas 3 dias, entre 21 e 23 de maio de 2024.
A anulação se baseia na regra da “janela partidária”, que permite a troca de partido sem perder o mandato, mas não se aplica a suplentes. A decisão impacta a campanha para prefeito de Campo Grande, favorecendo Beto Pereira (PSDB) e prejudicando Rose Modesto (União Brasil). Lívio recorreu ao TRE-MS para tentar reverter a decisão.
A disputa pelo mandato envolve questões processuais e o entendimento sobre a “janela partidária” para suplentes. A decisão judicial tem implicações significativas para as eleições municipais de Campo Grande. O caso ainda está em andamento, com a possibilidade de novas reviravoltas.
Aguarda-se a decisão do TRE-MS sobre o recurso de Lívio Viana Leite. A Câmara Municipal de Campo Grande deve convocar Giancarlo Josetti Sandim para assumir o cargo de vereador.
