Projeto que garante reconhecimento jurídico de deficientes com Síndrome de Tourette foi aprovado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou ontem (quarta-feira, 22), o Projeto de Lei 4767, que assegura o reconhecimento jurídico de pessoas com a Síndrome de Tourette no âmbito de todos os fins legais. O projeto foi apresentado em 2020 pelo senador Nelsinho Trad (PSD).
Médico de formação, Nelsinho Trad estuda o assunto e conhece os desafios das pessoas diagnosticadas com a doença. Associada a fatores genéticos e caracterizada por tiques constantes e involuntários, a síndrome é rara, mas já afeta 1% da população mundial. Cerca de 63% dos pacientes também são acometidos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).
AVANÇOS
Diante deste panorama tão desafiador para a qualidade de vida dos diagnosticados, há quatro anos o senador apresentou a proposta e passou a lutar pelo seu avanço no Congresso Nacional. Para ele, com o reconhecimento da deficiência, as pessoas afetadas podem conquistar melhores condições de vida social e profissional.
O projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o parecer favorável relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Depois seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nela, o relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendou sua aprovação com uma emenda que assegura os direitos das pessoas com a síndrome até a criação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial.
VITÓRIA
Para Nelsinho Trad, a aprovação do projeto é mais uma importante vitória de toda a sociedade brasileira, dentro da pauta da saúde e dos direitos humanos. “Ao garantir que pessoas com Síndrome de Tourette tenham acesso a direitos essenciais, a medida estende a elas direitos como o de ocupar vagas reservadas em concursos públicos e estacionamentos, além de reduzir a estigmatização social”, argumentou.
O senador informou que cumpre sua parte na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Agora o projeto será apreciado e votado na Câmara dos Deputados. Aprovado, será sancionado e incorporado à legislação brasileira. “Vamos riscar mais um item de exclusão e ampliar a contagem das conquistas humanitárias e sociais no Brasil”, prevê.
