Pela eficácia, a medida será estendida a mais unidades da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
Implementadas em cinco presídios de Mato Grosso do Sul, telas sobre pavilhões e solários se mostraram eficazes bloqueando o arremesso de aparelhos de telefone celular para dentro das penitenciárias. Por isso a medida será estendida a mais unidades da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
A confirmação foi feita pelo diretor-presidente da Agência, Rodrigo Rossi Maiorchini, durante entrevista no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, popularmente conhecido como Máxima, na tarde desta terça-feira (21) em Campo Grande.
Na unidade está sendo construído o primeiro de quatro muros que serão usados como base para as telas de proteção, assim como foi feito em outras penitenciárias do Estado – Naviraí, Caarapó, Bataguassu, Ivinhema e São Gabriel do Oeste. Nestes locais houve um levantamento para comprovar a eficácia da medida através de números.
Entre as unidades onde o telamento já é realidade, a apreensão de celulares praticamente zerou, indicando assim a efetividade dessa barreira física. Na Penitenciária de Naviraí, um dos maiores presídios do Estado, desde 2021 que não há registro de apreensão de celulares em poder dos detentos.
“Quando você tem nos pavilhões todo telamento do solário, você evita arremessos que hoje são o principal meio de entrada de ilícitos”, explica Maiorchini. “São particularidades que estamos desenvolvendo que também envolvem a utilização de equipamentos de raio-x para inspeções na entrada do presídios, entre outras tecnologias”, complementa.
Na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, três dos quatro pavilhões já estão telados, tendo sido iniciada a obra no espaço restante. A medida praticamente zerou os lançamentos por drones que eram quase que diários na unidade. No Estabelecimento Penal de Amambai, onde o telamento também já está instalado, a segurança foi bastante reforçada.
Atualmente, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) está em processo de levantamentos para início das obras. O investimento também está previsto para o Instituto Penal de Campo Grande.
Com o trabalho da Polícia Penal nas muralhas e a intensificação da vigilância, as tentativas manuais de lançamento de ilícitos praticamente desapareceram, cedendo espaço para o uso de drones, que devido ao longo alcance torna difícil sua interceptação. A instalação das telas é uma medida justamente para coibir essa nova modalidade.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, o telamento e o uso de outras tecnologias são necessários diante da comprovada ineficácia de equipamentos de bloqueio de sinal de celulares, devido aos vários pontos dentro do presídio onde o sinal não é bloqueado, os chamados pontos de sombras.
Além disso, existe a interferência na vizinhança e o fato de a tecnologia tornar-se obsoleta rapidamente, apesar do alto custo previsto. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) esclareceu que não há contrato prevendo o funcionamento de bloqueadores nas unidades prisionais do Estado.
Combate à corrupção
Os trabalhos de enfrentamento à corrupção nas unidades da Agepen são realizados por meio da Corregedoria e suporte da GISP (Gerencia de Inteligência do sistema Penitenciário), com ações desenvolvidas também em conjunto com outros órgãos de segurança.
Ações rigorosas têm sido implementadas para identificar e punir casos de corrupção, seja através de investigações internas ou em colaboração com órgãos de controle externos. “Esse compromisso em manter a integridade e a transparência não apenas fortalece a confiança no sistema prisional, mas também contribui para a segurança”, argumentou o Maiorchini, reforçando que denúncias de casos de corrupção podem ser feitas na Ouvidoria da Agepen em um processo totalmente sigiloso.
Além disso, a administração penitenciária vem adotando providências avançadas de segurança para revistar visitantes, policiais penais e profissionais terceirizados que entram nos presídios. Entre essas, destacam-se o uso de tecnologias de raio-x para inspeções corporais e os pertences de todas essas pessoas, permitindo uma análise detalhada dos itens trazidos por visitantes e servidores, identificando qualquer objeto suspeito ou proibido que possa ser utilizado para atividades criminosas dentro da prisão.
As medidas voltadas para o combate à entrada de materiais ilícitos e para desarticular organizações criminosas são constantes, como a realização de inspeções e de operações pente-fino para a captura de materiais proibidos. Trabalho que resultou na apreensão de 3.883 celulares entre o ano passado e o primeiro trimestre de 2024, somando interceptações de arremessos, flagrantes com visitantes ou capturas em celas.
Como forma de enfrentamento ao crime organizado também são realizadas transferências e isolamento, de indivíduos relevantes no contexto criminal, para as unidades do Complexo da Gameleira, consideradas atualmente as de maior segurança e de rigor na rotina de disciplina no Sistema Prisional do Estado.
