Fórum Eleitoral notou movimento atípico de transferência de eleitores de Dourados para Itaporã
O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral diante de denúncias de que indígenas de Dourados estão “levando” seus títulos eleitorais para Itaporã. A intenção seria votar no município vizinho. A 43ª Zona Eleitoral de Dourados oficiou o órgão sobre a situação.
De acordo com a portaria nº 001/2024, divulgada no Diário Oficial 3.310, desta terça-feira (23), a medida foi adotada devido a necessidade de esclarecimento sobre a existência de alguma interferência externa na voluntariedade das transferências dos títulos dos indígenas, inclusive com o transporte para tanto.
Conforme o documento, as situações podem “evidenciar possível abuso de poder político para captação de eleitores e, se for o caso, será buscada a respectiva autoria”.
O documento destaca ainda que pelo 4º do art. 13 da Resolução nº 23.659/2021 não há exigência de comprovação de endereço de indígenas para o voto. “Comunidades indígenas ou quilombolas estão ressalvadas da comprovação documental do vínculo informado para a finalidade de fixação do domicílio eleitoral”, diz o documento.
Instaurado o Procedimento, será colhido subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis, no momento oportuno.
Conforme a Portaria, após registrado o procedimento, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais obtém uma cópia do mesmo, o juízo eleitoral respectivo é oficializado, ocorre a instauração com cópia da Portaria para publicação no Diário Oficial Eletrônico e na sequência ocorre os autos para despacho e designação de data para as inquirições necessárias.
O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Eleitoral Claudio Rogério Ferreira Gomes.
