Projeto de Lei 2083/2022 foi inspirado em Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em caso que chocou o país em 2013
Amanhã (12), às 8h (MS), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará votação nominal para aprovar o Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para estabelecer “medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória”. O relator Eduardo Braga (MDB) deu parecer favorável à aprovação do PL com uma emenda. A decisão da CCJ é terminativa, ou seja, dispensa votação no Plenário.
O PL 2083/2022 é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos), que lembra o caso Barbara Penna em sua justificativa. Em 2013, Barbara foi vítima de tentativa de feminicídio: teve o corpo incendiado pelo então marido, que também a jogou do terceiro andar do prédio onde moravam. Ela sobreviveu, mas seus dois filhos morreram devido à intoxicação pela fumaça. Um vizinho idoso que tentou ajudar também faleceu. João Moojen, autor da tentativa de feminicídio, foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo preso, continuou a ameaçar Barbara.
Barbara se tornou ativista da causa, dedicando sua vida à luta contra a violência doméstica. Em 2019, ela criou um abaixo-assinado na Change.org que pede a atualização da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir medidas verdadeiramente punitivas aos agressores. A petição de Barbara precisa de 15 mil assinaturas para alcançar a meta de 1 milhão de apoiadores: change.org/AtualizaLeiMariaPenha.
Barbara ressalta que a ampla adesão da sociedade à petição comprova a necessidade de mudanças na legislação. “Há parlamentares dispostos a apresentar o projeto no Congresso, mas alcançar 1 milhão de assinaturas garantirá que ele seja encaminhado como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, demonstrando a urgência dessa atualização”, explica.
Advogados e especialistas em direito já analisaram e endossaram as propostas, garantindo sua viabilidade e impacto positivo na proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda possui falhas que precisam ser corrigidas para impedir novas tragédias”, destaca Barbara.
