Lei estadual que institui semana de combate em apoio às vítimas tem reconhecimento e engajamento da ALEMS.
Na semana do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, Mato Grosso do Sul celebra a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, conforme a Lei Estadual nº 5.579, de 2020. A iniciativa da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS) orienta sobre como identificar comportamentos abusivos e onde buscar auxílio .
A lei, proposta pelo então deputado Marçal Filho, tem como meta promover reflexão pública sobre relacionamentos abusivos, alertando quanto aos seus impactos em envolvidos, famílias e sociedade. A ALEMS destaca que qualquer pessoa — homem ou mulher — pode ser vítima desse tipo de violência. Os principais sinais apontados pela lei incluem:
-Tentativa de isolar o parceiro(a) de amigos e familiares;
-Acusações e manipulação constante;
-Tratamento como propriedade;
-Controle, violência física ou psicológica;
-Ciúmes excessivo e invasão de privacidade.
Durante esta semana, autoridades podem promover ações como campanhas de conscientização, palestras, seminários, audiências públicas e distribuição de material educativo — tanto impresso quanto online. Um dos destaques é a participação da ALEMS na Campanha “Todos Por Elas”, que reúne os três poderes em prol do fim do feminicídio.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o compromisso institucional: “Mais do que promover […] uma ampla discussão sobre a violência doméstica […] a Assembleia tem se empenhado em atuar não apenas como interlocutora, mas também como propositora de alternativas concretas para mitigar essa tragédia social. A atuação do Parlamento tem sido equilibrada, sempre buscando soluções em conjunto com os setores organizados da sociedade que estão engajados na luta contra a violência de gênero.”
Dados e estatísticas alarmantes
Segundo o Mapa da Violência, o Brasil ocupa o 5º lugar mundial em assassinatos de mulheres. A cartilha “Feminicídio: quem ama, não mata”, baseada na Lei Maria da Penha (11.340/2006), elenca cinco formas de violência doméstica, que podem ser cometidas tanto por homens quanto por mulheres.
Em Mato Grosso do Sul, até 10 de junho de 2025, já foram registrados 15 feminicídios e 29 tentativas — além de 10.109 queixas de violência doméstica, das quais 9.621 cometidas contra mulheres. Foram concedidas 1.019 medidas protetivas no estado.
Materiais de apoio e educação estão disponíveis gratuitamente: na plataforma “ALEMS e ELAS” — incluindo ebooks infantis da “Coleção Cidadania É o Bicho” — e no site oficial da campanha não-se-cale.ms.gov.br.
Programas, comissões e denúncias
Comissão Especial da ALEMS: voltada à defesa dos direitos da mulher e combate à violência familiar, presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que afirma:
“Cada caso de violência contra a mulher é uma falha de toda a sociedade em garantir seus direitos. Precisamos nos envolver… Somente juntos podemos fazer a diferença.”
Projetos e serviços disponíveis em MS:
Cartilha “Feminicídio: quem ama, não mata” – capacitação sobre violência doméstica;
Casa da Mulher Brasileira (Campo Grande – 24h, fone 2020‑1300);
Delegacias da Mulher, CRAS, Defensoria Pública (NUDEM);
Disque 180, Polícia Militar (190), app Mulher MS, site PC-MS.
Programas de apoio e capacitação:
Recomeçar – auxílio e cursos da Funtrab com Sebrae;
Sebrae Delas – apoio a mulheres empreendedoras;
Mulheres em Movimento – viagens técnicas e reuniões em municípios;
Mulheres na Política – curso gratuito para formação política;
Nascer Bem – apoio às gestantes;
Planejamento familiar e PNAISM – prevenção, humanização do parto e saúde integral.
Como denunciar ou buscar apoio
Se presenciar ou sofrer violência:
Ligue 190 ou vá à Casa da Mulher Brasileira;
Procure a Delegacia da Mulher.
Denúncia anônima: 180, site não‑se‑cale.ms.gov.br, site pc.ms.gov.br, app Mulher MS.
Sinal de socorro discreto: disque 190, finja pedir uma pizza, ou mostre um “X” vermelho na palma da mão em farmácias/restaurantes.
