Trajetória da instituição é resultado de uma construção coletiva, essencial para a proteção da vida e da dignidade das mulheres
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul celebrou, nesta semana, os 11 anos da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira unidade do país dedicada ao enfrentamento da violência de gênero.
Na cerimônia oficial, que ocorreu na segunda-feira (9), foi prestada homenagem à juíza Jacqueline Machado, uma das responsáveis pela consolidação do modelo pioneiro de atendimento. A homenagem reconheceu sua atuação no combate à violência de gênero e, especialmente, seu trabalho como titular, por cerca de uma década, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara do Brasil especializada exclusivamente na análise de medidas protetivas.
HISTÓRICO
Inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira foi concebida como um complexo inovador que reúne, em um único espaço, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada e serviços de apoio à autonomia econômica das mulheres. Neste processo, o TJMS foi protagonista desde o início.
Na inauguração da Casa, o então presidente da Corte, Des. João Maria Lós, anunciou a intenção de instalar uma Vara especializada para concessão rápida de medidas protetivas de urgência. Dias depois, o Órgão Especial aprovou a criação da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, primeira do país dedicada exclusivamente às medidas protetivas.
REFERÊNCIA NACIONAL
“A inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em 2015, representou uma verdadeira mudança de paradigma, não só para MS, mas para o Brasil. Este é um equipamento importantíssimo, que não existe igual em nenhum lugar do mundo. O que se construiu aqui foi um marco que simboliza a integração total”, afirmou Jacqueline Machado.
A iniciativa consolidou o modelo de atendimento integrado e imediato, permitindo que decisões judiciais fossem tomadas com celeridade, no mesmo local onde a vítima registra a ocorrência e recebe acolhimento multidisciplinar. O projeto tornou-se referência nacional e contribuiu para que a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande se firmasse como exemplo para todo o Brasil.
“Ter todos os serviços da rede de enfrentamento no mesmo espaço físico não é apenas uma conveniência logística; é uma estratégia de proteção integral. Com isso, o TJMS virou referência nacional com a criação da 1ª Vara especializada em Medidas Protetivas de Urgência do país”, complementa a magistrada.
ATUAÇÃO PERMANENTE
Ao longo dos anos, o TJMS manteve presença constante na Casa da Mulher Brasileira, não apenas por meio da atividade jurisdicional, mas também com ações institucionais, educativas e de capacitação. Magistrados e servidores participaram de palestras de acolhimento, campanhas como a “Justiça pela Paz em Casa”, eventos de conscientização e iniciativas voltadas à humanização do atendimento, sempre em articulação com os demais órgãos da rede.
O impacto da atuação do Judiciário foi reconhecido, inclusive, por representantes da própria gestão da Casa e por comitivas de outros Estados, que passaram a visitar Campo Grande para conhecer o modelo implantado.
A atuação do TJMS destacou-se por sempre estar além da atuação jurisdicional, liderando ações de orientação às mulheres atendidas pela Casa, participando de seminários e campanhas, e idealizando projetos como o “Protetivas On-line”, lançado em 2020, que viabilizou a solicitação de medidas protetivas pela internet e ampliou o acesso à Justiça durante a pandemia.
COMPROMISSO
A parceria entre o TJMS e a Casa da Mulher Brasileira seguiu se fortalecendo ao longo da última década. Em 2025, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, foi instalada a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dobrando a capacidade do Judiciário estadual para análise e concessão de medidas protetivas em Campo Grande. Também está em construção o Fórum da Mulher, ao lado da Casa, que abrigará varas especializadas e serviços voltados a públicos em situação de vulnerabilidade.
“A violência contra a mulher é mutável, precisamos estar sempre um passo à frente. A Casa da Mulher é um modelo de sucesso, mas sua manutenção como equipamento de excelência exige vigilância constante. É preciso seguir investindo em capacitação e tecnologia para integrar os sistemas de dados e eliminar qualquer burocracia residual”, finaliza.
Ao completar 11 anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande mantém seu caráter pioneiro e sua importância na política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Para o TJMS, a trajetória da instituição é resultado de uma construção coletiva, baseada na integração entre os poderes e na convicção de que a prestação jurisdicional rápida, especializada e humanizada é essencial para a proteção da vida e da dignidade das mulheres.
