Iniciativa marca os 19 anos da Lei Maria da Penha e propõe ação integrada entre secretarias e instituições do Estado.
Na data em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência no Brasil — referência global no combate à violência doméstica — o Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo concreto no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Nesta quinta-feira (07/08), foi apresentado aos veículos de comunicação da Capital o Protege, o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa foi instituída oficialmente por decreto no dia 10 de junho de 2025, como política pública estruturada, transversal e integrada.
O Protege consolida estratégias intersetoriais com foco na prevenção, proteção, atendimento, garantia de direitos e reconstrução de vidas, mobilizando diversas áreas do governo estadual — entre elas as secretarias de Justiça e Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento (Semadesc), Educação e Cidadania — e promovendo articulação com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e forças de segurança.
“Mudar vidas. Salvar histórias. Proteger mulheres sul-mato-grossenses é prioridade, dever e compromisso coletivo.”
“O que o Governo do Estado apresenta hoje é uma política efetiva, construída a muitas mãos e capaz de gerar mudanças reais. A proposta do Protege é clara: transformar dor em reação, medo em estrutura, e invisibilidade em protagonismo. Queremos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou desamparada diante da violência”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.
Barbosinha lembrou que o assassinato da jornalista Vanessa, morta a facadas pelo noivo este ano, foi um dos gatilhos para reforçar a necessidade de mudanças urgentes. “Queremos que esse seja um marco na forma de enfrentar a violência contra a mulher. Já é um programa em andamento, mas que ainda precisa da integração plena de todas as estruturas. Apresentaremos, nos próximos dias, as mudanças tecnológicas e de gestão que já estão sendo aplicadas”, adiantou.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou a importância de medidas preventivas. “O enfrentamento não começa quando a violência já está instalada. Precisamos agir antes, nas escolas, nas famílias, nas comunidades. Prevenir é transformar a cultura, é educar para o respeito, é formar profissionais sensíveis e preparar meninos e meninas para romper com padrões de desigualdade”, disse.
O programa está estruturado em três pilares:
Primário: ações educativas, culturais e sociais para promoção da equidade de gênero e desconstrução de estereótipos;
Secundário: identificação precoce de riscos, proteção imediata às vítimas e fortalecimento das instituições;
Terciário: reparação, acompanhamento e autonomia das mulheres para romper o ciclo da violência.
Entre as ações estratégicas do Protege estão a ampliação de canais de denúncia, capacitação das equipes de atendimento, inserção da temática de gênero nos grêmios estudantis, fortalecimento de lideranças comunitárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e expansão do Painel Mulheres do Observatório da Cidadania.
A apresentação do programa à imprensa reforça o compromisso do Governo com a transparência e o diálogo com a sociedade. Como sintetiza o slogan institucional do Protege: “Mudar vidas. Salvar histórias. Proteger mulheres sul-mato-grossenses é prioridade, dever e compromisso coletivo.”
Com informações da Comunicação Vice-governadoria
Fotos: João Garrigó/Vice-governadoria
