Vítima precisou de duas cirurgias invasivas, acompanhamento psicológico e afastamento de trabalho. Justiça reforça Lei Maria da Penha e fixa reparação por danos morais.
Um homem foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado por lesão corporal grave contra a esposa, no âmbito de violência doméstica, em Chapadão do Sul (331 km de Campo Grande).
A sentença da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), baseou-se em fratura mandibular complexa em seis pontos, que exigiu dois procedimentos cirúrgicos invasivos, seis pontos, meses de afastamento de trabalho e estudos, além de sequelas físicas permanentes e acompanhamento psicológico contínuo para a vítima.
Provas e fundamentos da condenação
Laudos médicos, prontuários hospitalares e testemunhos confirmaram a brutalidade das agressões, com o depoimento da vítima sendo decisivo para comprovar a autoria – comum em casos de violência doméstica, sem testemunhas oculares.
O réu é reincidente em crimes de violência doméstica, o que elevou a pena acima do mínimo legal (1 ano) e justificou o regime fechado, considerando a gravidade e o impacto duradouro na vítima.
A decisão ainda fixou reparação mínima por danos morais, reforçando a efetividade da Lei Maria da Penha e a proteção integral às mulheres em situações de violência familiar.
Em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 22.083 vítimas de violência doméstica, um recorde que representa crescimento de cerca de 19,6% em relação a 2020 e média de 60 casos por dia.
Dados de 2025
Total de vítimas: 22.083 mulheres vítimas de agressões no âmbito doméstico e familiar, segundo o Painel Mulheres em Evidência (Observatório da Cidadania UFMS) e dados da Sejusp-MS.
Pedidos de medidas protetivas: 16.027 solicitações (recorde, +30,6% vs. 2020), com mais de 14 mil deferidas pelo TJMS; Campo Grande concentrou 6.233 casos.
Contexto: Alta reflete maior denúncia e conscientização, mas também agravamento; estado teve 39 feminicídios (+11% vs. 2024).
Dados parciais de 2026
Até os primeiros dias de janeiro de 2026, MS já somava quase 500 vítimas (cerca de 470–499 casos), com ritmo similar ao início de 2025 (1.961 em todo o mês de janeiro).
Dados consolidados para 2026 ainda não estão disponíveis (período parcial até fevereiro), mas o Monitor da Violência Contra a Mulher (Sejusp/TJMS) indica continuidade da tendência elevada.
