Com o objetivo de aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17/03), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O acordo com o TJMS visa acelerar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares realizem intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, destacou a importância da iniciativa: “É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio, haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento.”
O governador Eduardo Riedel enfatizou a necessidade de respostas práticas e efetivas: “Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que, a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população.”
O acordo com a Prefeitura de Campo Grande tem como objetivo melhorar a interação dos Poderes na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, com a atuação dos governos estadual, municipal e federal. O governador Riedel ressaltou a importância de transformar a unidade em referência nacional: “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas, para isso, precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinadas essas cooperações.”
O vice-governador José Carlos Barbosa, coordenador do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a estrutura de atendimento às vítimas, destacou a necessidade de melhorias: “Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa em referência para que este modelo bem-sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul, em Corumbá, Dourados e Ponta Porã.”
A duração do acordo é de 5 anos e prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo do Estado em reformular a rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul, visando agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessário às vítimas.
Fotos: Saul Schramm
