Transversalidade de ações torna mais eficientes as políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Ao apresentar as medidas que abrem novo capítulo nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher em Mato Grosso do Sul, o governo estadual consolida também um de seus recortes de gestão mais importantes: a transversalidade.
Ontem (quinta-feira), o vice-governador José Carlos Barbosinha (PSD) reuniu representantes das secretarias, dos órgãos vinculados e de outras instituições para que fossem apresentados os ajustes e iniciativas gerenciais e de execução dos programas.
Barbosinha disse que esta forma de governança é uma das maiores prioridades alinhadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em seu programa. “É um trabalho que resulta da união entre Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande”, explicou, acrescentando que representa um legado histórico de integração institucional, promovendo mudanças estruturais, operacionais e culturais desde fevereiro deste ano.
O vice-governador reconheceu que a mobilização conjunta só foi possível pela compreensão de que não existe espaço para protagonismos quando o objetivo é salvar vidas.
“Saímos de um cenário precário para a era digitalizada, com sistemas integrados entre o Governo e o Judiciário, atendimentos ágeis e ações preventivas já com resultados concretos”.(Barbosinha)
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que entre abril e julho o atendimento às vítimas quase dobrou, de uma média de 70 para 138 casos por mês.
Mais avanços
Medidas como a tarja lilás no Sigo, a medida protetiva eletrônica e a tramitação 100% digital de inquéritos e os autos de prisão em flagrante reduziram para menos de um minuto processos que levavam até 48 horas.
O titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, credita à integração de dados da Polícia Civil (PC), Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ) e Defensoria as mais precisas nanálises de risco. “Hoje podemos identificar rapidamente o histórico do agressor, acionar as medidas necessárias e evitar que a vítima seja revitimizada”, exemplificou.
Na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, primeira do país, a parceria entre Estado e Prefeitura é gestão compartilhada, com revisão de fluxos e protocolos, criação da Ouvidoria da Mulher e ampliação das equipes psicossociais.
Entre as inovações estão as psicopedagogas na brinquedoteca para identificar sinais de violência em crianças, além do Botão da Vida, dispositivo conectado ao sistema de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana.
O MP implementou o Alerta Lilás, recurso virtual que monitora reincidentes em violência doméstica, e criou a 78ª Promotoria de Justiça na Casa da Mulher Brasileira.
A Defensoria dobrou o número de equipes e funcionando até às 19h, com plantão 24h em casos urgentes, resultando num aumento de 61% nos atendimentos e 47,7% na distribuição de ações judiciais.
O TJ trouxe a 4ª Vara de Violência Doméstica e o Monitor da Violência contra a Mulher, regulamentou intimações eletrônicas e ainda reduziu o prazo de cumprimento de medidas protetivas para até 48 horas.
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos incluiu os primeiros órfãos do feminicídio no Programa Recomeços, com auxílio mensal para moradia, alimentação e assistência psicológica. A Secretaria de Cidadania ampliou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente (Ceamca) para 12 municípios, fortaleceu o Recomeços e o EJA Mulher, e lançou o Protege, programa integrado de prevenção, acolhimento e capacitação profissional.
