A capacitação, que é uma parceria com a EscolaGov, é ministrada pela procuradora do Estado Vanessa Mesquita de Sá, chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O treinamento trata de assuntos importantes como elaboração do Plano Anual de Contratações, equívocos mais comuns na elaboração do estudo técnico preliminar, reflexos na licitação, na satisfação do interesse público e na eficiência dos gastos, além de temas relacionados aos atos normativos e às pesquisas de preço, entre outras questões.

Até o momento, 140 servidores de diversas secretarias e autarquias se inscreveram e já existe uma lista de espera com mais de 200 funcionários públicos do Estado que atuam em setores de compras governamentais.

A carga horária é de 24 horas/aula. De acordo com a procuradora, o treinamento é de extrema importância neste momento em que Mato Grosso do Sul inicia a implementação da Nova Lei de Licitações.

“A partir da identificação dos riscos mais comuns no processo de contratação, com indicação de possíveis caminhos a serem seguidos, asseguramos aos agentes públicos a prática de atos que não importarão em responsabilização e que trarão resultados importantes para a economia do Estado”, detalhou.

PCA

Vanessa de Sá e os procuradores do Estado Rafael Sanson e André Lopes Carvalho representam hoje a PGE no evento de lançamento do PCA (Plano de Contratações Anual).

O evento é organizado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) e acontece no auditório do Bioparque Pantanal.

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Recentemente, o governador visitou o Centro de Monitoramento das escolas da Rede Estadual de Ensino, que fica em Campo Grande, no bairro Amambaí. O local tem o controle em tempo real das unidades que já dispõe de câmeras e sistema eletrônico. O número de unidades monitoradas deve chegar a quase 300 escolas ainda neste mês.

Uma das principais ações em execução é o programa “Escola Segura, Família Forte”, realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da PM (Polícia Militar), que atende 128 escolas da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande desde o início de março deste ano e que deve atender aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da Capital.

A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa ocorre por meio de celulares disponíveis nas viaturas, além de um tablet que serve para o policial registrar toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas. No total são seis equipes de atendimento em todas as regiões da cidade. Os diretores das escolas estão inseridos num aplicativo de mensagens que facilita a comunicação.

O patrulhamento escolar é feito por policiais militares levando em consideração dados de inteligência da Sejusp. Além da ronda no entorno das escolas na entrada e saída dos alunos, o programa promove a aproximação da comunidade escolar com a polícia e contribui para a redução dos conflitos no âmbito escolar.

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O estudo sobre a concessão da administração de parques estaduais de Mato Grosso do Sul para a iniciativa privada vai ser priorizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O assunto foi discutido nesta segunda-feira (20) pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária especial do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Eliane Detoni, no Rio de Janeiro, em reunião com a empresa pública federal responsável por financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira.

De acordo com a secretária Eliane Detoni, o BNDES deixou as portas para novas parcerias com Mato Grosso do Sul.  “Foi uma boa conversa. O BNDES já é parceiro de Mato Grosso do Sul há bastante tempo e demonstrou total interesse em manter essa parceria. O banco tem uma avaliação muito positiva do Estado”, contou.

Representantes do BNDES virão a Campo Grande nos próximos dias 3 e 4 para conhecer o Bioparque Pantanal, ativo dentro do Parque das Nações Indígenas. Já os estudos de viabilidade da concessão dos parques terão início em maio.

Participaram do encontro pelo BNDES o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa; superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Luciene Machado; superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Ana Costa; chefe do Departamento de Estruturação de Projetos, Robson Eneas; chefe do Departamento de Relacionamento com o Governo, Ian Ramalho; e o gerente do Departamento de Relacionamento com o Governo, Mario Miranda.

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A retomada da carga horária de 06 horas aos servidores estaduais, foi defendida pela deputada estadual Mara Caseiro, na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. Desde o ano passado, a parlamentar tem atuado em favor da categoria.

Aos secretários estaduais de Governo, Pedro Arlei Caravina e de Administração, Ana Carolina Nardes, a deputada solicitou a realização de estudos para a volta da carga horária dos servidores estaduais para expedientes de 06 (seis) horas ininterruptas das 7h30 às 13h30 e das 11h30 às 17h30.

“Hoje, esses servidores cumprem horário das 7h30 às 17h30. Essa mudança de carga horária ocasionou diversos impactos nas rotinas de nossos servidores, além de gerar aumento com gastos de material e pessoal nas repartições públicas estaduais, implicando em desobediência ao princípio da eficiência, base de nosso ordenamento administrativo”, afirmou a parlamentar.

No pedido, Mara Caseiro destacou a existência de estudos e exemplos bem-sucedidos de redução de jornadas de trabalho em outros países. “A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – elaborou ranking dos países com as menores jornadas de trabalho correlacionando-os com a melhor qualidade de vida de seu cidadão e da economia local”, disse ela.

Estão na lista de países que já adotaram como prática a redução de carga horária de seus colaboradores: Holanda, Dinamarca, Alemanha, Suíça, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia e França. “Esses países mega desenvolvidos e superpotências econômicas, fizeram estudos que atestam que após 6h de trabalho, os níveis de produtividade caem abruptamente, sendo mais vantajoso às empresas e indústrias aproveitarem somente a capacidade laborativa máxima de seus colaboradores”, destacou a deputada.

Também consta no pedido feito ao governo estadual, o estudo da neurocientista brasileira Dra. Thais Gameiro, fundadora da consultoria Nêmesis que possui estudos técnicos e experimentos quanto ao tema.

Diante das justificativas, a deputada solicitou a retomada da carga horária para 6 horas diárias, com turnos de revezamento de pessoal. “Esse pedido é lícito e importa em eficiência do serviço público, sobretudo, porque durante o período pandêmico esta foi a jornada adotada e apurados melhores resultados na prestação do serviço”, finalizou.

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Conforme a Gerência de Cerimonial da ALEMS, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) conduzirá os trabalhos. Após abrir a sessão, convidará dois parlamentares, de partidos diferentes e das maiores bancadas, para atuarem como 1º e 2º secretários. Após a prestação do compromisso parlamentar, haverá a chamada dos eleitos e eleitas e será declarada a instalação da nova Legislatura. Na sequência, será lido o termo de posse e executado o Hino de Mato Grosso do Sul.

Tomarão posse os eleitos: Mara Caseiro (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Zeca do PT (PT), Jamilson Name (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Lídio Lopes (Patriota), Pedro Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT), Junior Mochi (MDB), João Henrique Catan (PL), Gerson Claro (PP), Londres Machado (PP), Antonio Vaz (Republicanos), Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB), Amarildo Cruz (PT), Neno Razuk (PL), Pedrossian Neto (PSD), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Roberto Hashioka (PSDB) e Rinaldo Modesto (Podemos).

Eleição e suplência

Após os discursos das autoridades, será convocada sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora. Os eleitos para os cargos de presidente; 2º vice-presidente; 3º vice-presidente; 1º secretário; 2º secretário; e 3º secretário conduzirão o Parlamento Estadual pelos próximos dois anos – 1ª e 2ª sessões legislativas.

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, a eleição da Mesa Diretora será feita por meio de votação nominal e aberta. Será eleita a chapa, ou o candidato individual ou avulso, que tenha recebido a maioria absoluta dos votos. Não há tempo determinado para a definição dos novos integrantes da Mesa Diretora.

Após a proclamação dos eleitos e posse, o presidente eleito fará a leitura do termo de posse e fará o primeiro pronuciamento já no comando da ALEMS. A sessão será encerrada com a convocação de nova extraordinária. Confome a Gerência de Cerimonial, após a leitura e aprovação da ata, haverá a votação da resolução que concede licença ao deputado Caravina, bem como a leitura do termo de posse de João César Matogrosso (PSDB), primeiro suplente. O ato de posse dele prevê a formação de uma comissão para a entrada do deputado suplente, a prestação de compromisso, a declaração de posse, a leitura do termo de posse e o discurso do empossado.

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Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. A nova modalidade de pagamento via Pix é uma forma de desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.

O pagamento do PIX foi liberado para os débitos estaduais no dia 21 de dezembro, inclusive para os inscritos em dívida ativa. A partir de agora, todos os boletos terão, além do código de barras, o QR Code.

No caso dos boletos do IPVA, eles foram enviados antes da inclusão do QR Code, mas para fazer o pagamento por meio do PIX basta imprimir uma segunda via no site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/, já com o código.

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Para o deputado Pedro Kemp (PT), 3º secretário da ALEMS, o processo foi legítimo e democrático. “Ambos candidatos disputaram as eleições, concordando com as regras do jogo. Quando perdemos nas urnas, temos que acatar o resultado da escolha soberana da população. Os manifestantes pedem uma intervenção militar que nem cabe no artigo 142, da Constituição Federal (CF), citado por eles. É necessário respeitar quem foi eleito. Essa manifestação é contra o estado democrático de Direito”, relatou.

“Não há fundamento nesse movimento, quando é por garantia de direitos, é diferente. Mas o motivo agora é a não aceitação do resultado de um pleito. Sou psicólogo e acredito que muitas pessoas ali precisam de ajuda profissional. Recebi vários vídeos que demonstram atitudes desesperadas e fora da realidade, como um em que as pessoas faziam a saudação nazista. As pessoas tem que entender que quando entram em competição, vão ganhar ou perder”, declarou Pedro Kemp.

O deputado Zé Teixeira (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, destacou que o processo da eleição transcorreu na legalidade. “O movimento é democrático e a manifestação é legal, se não impede de ir e vir, a manifestação é legal. Já o pedido que eles fazem, quem tem que julgar se é procedente é o Poder Judiciário. Não é democrático impedir o trânsito nas estradas. Temos um Congresso muito qualificado para atuar junto a presidência do País”, frisou.

“É necessário pacificar os ânimos e continuar trabalhando para que essa Nação possa trabalhar com respeito e dignidade. A eleição já houve, já passou. O presidente Bolsonaro disse ontem que nas rodovias tem que ser respeitada a Constituição Federal. Temos que ter um cuidado enorme com o que será dito, e o que será feito. E investir no que realmente fará o País desenvolver, Saúde, Educação, Infraestrutura e outras áreas que precisar. Não existe motivo algum para que haja intervenção militar no Brasil, atualmente”, concluiu Zé Teixeira.

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Os salários de agosto dos servidores públicos do Governo de Mato Grosso do Sul já podem ser sacados nesta quinta-feira, dia 1º de agosto.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), a folha salarial do mês possui desembolso de R$ 533 milhões.

Pela lei, os salários dos trabalhadores no País devem ser quitados até o 5º dia útil de cada mês. “O pagamento antecipado em Mato Grosso do Sul é feito há muito tempo, pois ajuda o servidor, que tem previsibilidade com os gastos. E também aquece a economia”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.

A folha salarial do Governo de Mato Grosso do Sul tem, neste mês, 53,2 mil matrículas de servidores ativos e 31,8 mil de inativos, entre aposentados e pensionistas.

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Os valores foram depositados ontem (05) e já estão disponíveis nas contas dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com a SAD (Secretaria Estadual de Administração), este repasse representa R$ 208.899.358,08 para 83 mil matrículas entre os servidores ativos, inativos, que incluem os aposentados e pensionistas.

O recurso ajuda a movimentar a economia local neste segundo semestre. A antecipação foi uma solicitação dos sindicatos.

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