Com relatoria do parlamentar, Senado aprova isenção de impostos para doação de remédios
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que isenta de impostos federais — PIS, Cofins e IPI — as doações de medicamentos para hospitais públicos, Santas Casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes.
O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta permite que empresas farmacêuticas façam doações sem pagar impostos, desde que os medicamentos tenham, no mínimo, seis meses de validade. A regra vale exclusivamente para doações a instituições públicas e sem fins lucrativos — não é permitida qualquer forma de revenda.
RECONHECIMENTO
Durante a sessão, quem presidia os trabalhos era a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que não economizou nos elogios ao senador Nelsinho. “Este relatório é de um senador que entende de saúde, que entende do drama do Brasil e que entende da dor do povo brasileiro”, disse.
Ela também fez questão de reforçar o efeito prático do projeto. “É um projeto que salva vidas, que cuida do meio ambiente, que cuida do povo brasileiro. Quem está lá na ponta, nos hospitais, sabe a diferença que essa medida faz para quem está esperando um remédio que muitas vezes falta no serviço público”.
DESCARTE DE TONELADAS
No parecer aprovado, o senador Nelsinho Trad lembra que, só no Brasil, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas todos os anos, muitas vezes de forma incorreta, o que contamina solos, rios e lençóis freáticos. “Estamos falando de uma medida que tem impacto direto na saúde pública e na sustentabilidade ambiental”, reforça.
A proposta ganhou ainda mais peso diante da crise no Rio Grande do Sul, onde as enchentes levaram à falta generalizada de insumos. Tanto que a Anvisa precisou autorizar, em caráter emergencial, a doação de medicamentos — inclusive controlados — para as secretarias de saúde gaúchas, sem seguir os trâmites tradicionais.
O relatório do senador Nelsinho também amplia quem pode receber essas doações: além de hospitais públicos, passam a ser incluídas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS) que atuem na saúde.
“O objetivo é claro: transformar desperdício em acesso, gerar um ciclo virtuoso onde todos ganham — o meio ambiente, as instituições de saúde e, principalmente, quem mais precisa”, resume o senador no parecer.
O projeto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos.
