Decisão liminar acolhe pedido do SIEMS e obriga hospital a pagar salários, insalubridade, horas extras e feriados trabalhados.

A Justiça do Trabalho determinou que a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande quite integralmente os salários atrasados de outubro de 2026 dos profissionais de enfermagem representados pelo SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). A liminar foi publicada no fim da tarde de quarta-feira (18) e dá ao hospital 24 horas, contadas da notificação judicial, para cumprir a ordem.
A decisão atende a uma ação coletiva do sindicato, que apontou que a Santa Casa teria feito apenas um repasse parcial da folha em 9 de novembro. Segundo o SIEMS, alguns trabalhadores receberam valores tão baixos quanto R$ 200, enquanto adicionais de insalubridade, horas extras e remuneração por feriados trabalhados não foram integralmente quitados.
O que a Justiça decidiu
Diante dos documentos apresentados pelo sindicato e do risco à subsistência dos trabalhadores e de suas famílias, a Justiça concedeu tutela de urgência e exigiu a regularização dos valores pendentes. A ordem inclui o pagamento da folha de outubro, além de insalubridade, horas extras e feriados trabalhados. A publicação do SIEMS informa ainda que a decisão prevê a possibilidade de bloqueio nas contas do hospital caso a determinação não seja cumprida.

Ação do sindicato
A advogada do SIEMS, Olívia Brandão, afirmou que a entidade acionou a Justiça desde o início dos atrasos e reuniu holerites apresentados pelos profissionais para comprovar as irregularidades.
“Desde o princípio, o sindicato recorreu à esfera jurídica, pois o salário é um direito líquido e certo dos trabalhadores da Enfermagem, é verba alimentar e prioritária”, declarou a advogada.
Antes da liminar, o sindicato havia ingressado com pedido de tutela de urgência, mas a magistrada havia solicitado provas adicionais — como contracheques e outros documentos capazes de demonstrar o pagamento parcial — antes de analisar o pedido.
Cobrança do 13º salário
Além da ação sobre os salários de outubro, o SIEMS encaminhou nesta quarta-feira um ofício à Santa Casa pedindo informações sobre o planejamento para o pagamento do 13º salário da enfermagem. O objetivo, segundo o sindicato, é obter previsibilidade para uma verba considerada essencial pelas famílias dos trabalhadores. O presidente do SIEMS, enfermeiro Lázaro Santana, afirmou que a iniciativa busca dar segurança à categoria diante dos recentes atrasos e das pendências registradas nos repasses.
Contexto da crise
A situação ocorre em meio a uma crise financeira na Santa Casa. Segundo reportagem do Correio do Estado, a dívida total estimada do hospital é de R$ 823,04 milhões, dos quais cerca de R$ 129,2 milhões estariam relacionados a funcionários ativos e desligados, equipe médica, enfermagem e rescisões.
O indicativo de greve da enfermagem, aprovado após as denúncias de pagamento incompleto, foi suspenso depois que parte dos valores foi regularizada. Um levantamento preliminar do sindicato indicava que cerca de 70% dos profissionais haviam recebido a folha de outubro, mas permaneciam casos com divergências a serem analisados individualmente.

Greve teve início às 10h desta sexta-feira
Funcionários iniciam greve que alcança 14 categorias na Santa Casa. Os trabalhadores da Santa Casa iniciaram nesta quinta-feira (19) uma greve que atinge 14 categorias da instituição, após o não cumprimento do prazo dado pelo Sintesaúde para o pagamento de salários atrasados. O movimento envolve setores essenciais, que passam a operar com número reduzido de profissionais.
Setores afetados
Segundo o sindicato, 50% dos funcionários de higienização, copa/cozinha, farmácia, nutrição parenteral e enteral, almoxarifado, manutenção, lavanderia, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, serviço social e terapia ocupacional aderiram à paralisação. Nos setores administrativos, a adesão chega a 70%.
A greve foi aprovada em assembleia realizada na última sexta-feira (13) pelo Sintesaúde. Na ocasião, foi dado um prazo de 72 horas para a Santa Casa realizar os pagamentos faltantes a cerca de 1,5 mil trabalhadores, o que não ocorreu.
Paralisação segue até pagamento
O sindicato havia informado, inicialmente, que o movimento duraria 24 horas, referindo-se aos turnos de plantão afetados no hospital. Conforme atualização divulgada nesta quinta-feira, a paralisação permanecerá até que os valores sejam efetivamente depositados. A assessoria de imprensa da Santa Casa confirmou a greve, mas afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.







