Magistrados do TRE/MS oficializam a mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Nesta sexta-feira (01), em um ato oficial sem solenidade, Paulo Duarte (PSB) recebeu o diploma de deputado estadual das mãos dos magistrados do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Duarte assume a vaga após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar o recurso de Rafael Tavares (PRTB) e manter a decisão que anulou os votos do partido e cassou seu mandato.
O TRE precisou refazer a totalização dos votos válidos para deputados estaduais e federais, levando em consideração as decisões judiciais que impactaram na votação proporcional.
Paulo Duarte afirmou que o sentimento neste momento é “certeza de alegria por este momento, mas também de muita responsabilidade”, e que irá honrar os mais de 16 mil votos que recebeu.
O vereador de Campo Grande, Tiago Henrique Vargas, que também concorreu a deputado estadual, teve seu registro de candidatura validado. Jorge Ricardo Larúcio, que não foi eleito para a Assembleia, teve recurso favorável. Aparecido Carlos Bernardo, que concorreu a deputado federal, teve suas derrotas na Justiça Eleitoral confirmadas.
Desde que teve seu recurso rejeitado pelo TSE, Rafael Tavares não se manifestou à imprensa sobre a decisão. Ele ainda tentou a desfiliação do partido como estratégia para manter o mandato, mas o pedido também foi rejeitado.
A Justiça Eleitoral anulou os votos do PRTB por considerar que houve fraude com as candidaturas de mulheres. Por lei, deve haver pelo menos 30% das candidaturas de um gênero, o que teria sido desrespeitado com o uso de candidaturas laranja.
O presidente do TRE/MS, Paschoal Carmello Leandro, destacou que o ato de hoje era necessário para consolidar a condição jurídica dos candidatos. Sobre a situação envolvendo Tavares e Duarte, ele ressaltou que a Corte foi informada pelo TSE no dia 26, com a determinação do presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, de cumprimento imediato da decisão.
