Os vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Câmara Municipal, e Prof. Juari reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para buscar esclarecimentos sobre edital de regularização de jazigos nos três cemitérios públicos de Campo Grande. A informação é que todos os familiares precisam buscar as administrações dos cemitérios para recadastramento, mas foi garantido que haverá prazo suficiente diante da necessidade de alguma adequação, sem qualquer risco de remoção sem ordem judicial.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), o vereador Carlão tranquilizou os campo-grandenses de que esse prazo para recadastramento será prorrogado por mais 90 dias a partir de julho, podendo ser estendido novamente. “Calma campo-grandense, não existe isso de arrancar as pessoas enterradas sem ordem judicial. As pessoas que têm ente querido em cemitério público têm que recadastrar, mas não tem isso de retirar”, afirmou Carlão.
Ele afirmou que será agendada reunião com a prefeita Adriane Lopes para regulamentar a questão e assegurar esse prazo. “A Câmara está acompanhando isso. Foi mal interpretado. Queremos tranquilizar as famílias e garantir que haja prazo para aquela pessoa que quer regularizar. Vai ter que futuramente fazer essa gaveta”, afirmou. Ele complementou ainda que cada família pode contratar seu próprio pedreiro e que está em discussão essa contratação pela prefeitura.
Hoje os três cemitérios públicos contam com cerca de 30 mil lotes e aproximadamente 70% precisam ser regularizados, pois os sepultamentos foram feitos sem gaveta. Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), publicada ainda em 2003, dispõe sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios e a regularização busca evitar a contaminação do solo e do lençol freático.
No dia 11 de junho foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) edital de notificação da Sisep dando prazo de 30 dias para os titulares de túmulos/familiares das pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) procurarem as administrações dos locais e procederem as adequações. Outra publicação ocorreu no começo de maio. Foi garantido, porém, que esse é o prazo apenas para que as pessoas busquem as administrações dos locais. Já no dia 11 de julho o prazo será estendido, conforme foi assegurado aos vereadores.
Para o vereador Prof. Juari a regularização precisa ser planejada para evitar danos ambientais que podem prejudicar todos os campo-grandenses. A resolução da Conama foi publicada há 20 anos e, desde então, as adequações seguem sendo adiadas. “A prefeitura nos garantiu que haverá prazo para essa regularização para as famílias. Essa foi uma preocupação que chegou até nós. Mas, temos também que ter essa responsabilidade com a questão ambiental que vem sendo protelada há tantos anos”, disse.
Durante a sessão, a vereadora Luiza Ribeiro também abordou o assunto. Ela lembrou que os cemitérios públicos são uma obrigação da administração para socorrer no sepultamento as pessoas mais necessitadas ou, casos em que não havia um particular para abrigar à época, a exemplo do Cemitério Santo Antônio. “A manutenção é responsabilidade da administração. Se a Resolução do Conama determinou certo procedimento, quem tem que fazer isso é a administração municipal às suas expensas”, afirmou.
A Sisep informou que é importante que todos os titulares de túmulos ou familiares de pessoas sepultadas procurem as administrações dos cemitérios para o recadastramento e atualização das informações. A garantia ainda é que não haverá remoções de qualquer túmulo ou jazigo.
