Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), cinco projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 10.880/23, que declara o município de Campo Grande como a Capital do Turismo de Observação de Aves e institui o Dia Municipal de Observação de Aves. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n° 10.406/21, do vereador Dr. Loester, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal.
Também o projeto de lei n. 10.591/22, de autoria dos vereadores Tiago Vargas, Coronel Villasanti e do vereador licenciado Dr. Sandro, que institui o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador” em Campo Grande.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 10.737/22, do vereador Otávio Trad, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor”.
E, por fim, o projeto de lei n° 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Também foram aprovados 25 ofícios “ad referendum” do Poder Executivo para nomeação de membros em conselhos municipais.
