Aprovação ocorreu menos de 24 horas depois de o projeto entrar na Câmara Municipal
Menos de 24 horas após ser protocolado, o projeto de repactuação da lei que prevê a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas em Campo Grande, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência na Câmara Municipal.
Desta forma, a matéria aprovada, que vai à sanção da prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), os professores da Reme (Rede Municipal de Educação) recebem já no próximo pagamento aumento de 5%. Outros 5% em janeiro e 4,95% em maio do ano que vem. Em setembro de 2024 será incorporado a reposição de 30% do reajuste anual do piso nacional para o referente ano e os outros 70% em dezembro respectivo.
O Executivo fica autorizado, ainda, a repactuar novamente a lei em 2025, sem precisar passar pelo crivo dos legisladores, nos seguintes termos:
- 2025: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 12% de reajuste em setembro.
- 2026: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 14% de reajuste em setembro.
- 2027: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 15,79% de reajuste em setembro.
- 2028: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 10,39% de reajuste em setembro.
De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), professor Gilvano Kunzler Bronzoni, a aprovação “garante a retomada da valorização tão esperada por nossos professores”.
O projeto havia sido protocolado na semana passada, mas foi retirado pela própria prefeita após pressão do sindicato. Isso porque no texto anterior a mandatária havia incluído um item que abria brecha para o não cumprimento da lei, fato que não fazia parte da tratativa junto aos educadores.
“A aprovação da lei hoje com texto que atende aquilo que pactuamos demonstra o resultado de um trabalho em conjunto da ACP, câmara e prefeita”, completou Gilvano.