Promulgação no Congresso Nacional reuniu Lula, ministros e parlamentares de governo e oposição
Num plenário em que parte dos parlamentares aplaudia e outra parte vaiava, o presidente Lula (PT) saudou todos os congressistas que votaram para acabar com uma espera de 35 anos e, enfim, deram aos brasileiros a tão sonhada reforma tributária. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPAL); e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, festejaram com ele o fato histórico.
O dia histórico foi a quarta-feira (20), com a promulgação da Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária. Resultado de décadas de discussões na Câmara e no Senado, o texto simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
Segundo Arthur Lira, o consenso para aprovação da reforma sinaliza a “consagração do Congresso Nacional” e o “maior nível de respeito entre todas as autoridades constituídas”. Ele pontuou que a medida será decisiva para a retomada do desenvolvimento econômico no País e a geração de milhares de empregos.
JUSTIÇA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a articulação do Congresso e seu resultado. “É justiça tributária, alavanca a competitividade na economia”. Rodrigo Pacheco exultou: “É um ponto de virada na história do país”. Ele reconheceu que a proposta foi objeto de divergências, mas lembrou o consenso de que o sistema atual é complexo demais e precisava ser simplificado.
Lula elogiou a atuação de deputados e senadores no entendimento para aprovar a reforma. “Contra ou a favor, os parlamentares contribuíram para que o País, pela primeira vez, numa democracia, aprovasse a reforma tributária”, disse. “Ela, certamente, não resolverá todos os problemas, mas foi a demonstração de que o Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, mostrou compromisso com os brasileiros”.
