Corte eleitoral julga ação sobre mentiras a embaixadores seis meses após saída do ex-presidente do cargo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando terá 75 anos.
Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, após uma série de mentiras e ataques ao sistema eleitoral, e declarar a inelegibilidade. Raul Araújo se manifestou para livrá-lo da acusação.
Faltam ainda votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
Nesta sexta (30), a sessão foi aberta com o voto da ministra Cármen Lúcia. “De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator”, afirmou.
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades contra as urnas eletrônicas.
Pela atual legislação, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026 (a punição vale por oito anos a partir da última eleição, de 2022, mas, por uma diferença de quatro dias das datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente em 2030).
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42ª pessoa a exercer a Presidência, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.
Levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.
Nessas transmissões, ele promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra o presidente da corte, Alexandre de Moraes, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.
