Deputados da oposição protocolaram projeto de lei para derrubar decreto de Lula que amplia a influência de Janja no Planalto.
A oposição protocolou um projeto de lei para derrubar o decreto assinado pelo presidente Lula que amplia os poderes de Janja no Planalto. De acordo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos autores da proposta, a medida representa a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, com aumento de despesas para o governo.
“Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, disse Nikolas em suas redes sociais.
Decreto de Lula alvo da oposição amplia poderes de Janja no Planalto
“André Fernandes [PL-CE] e eu apresentamos um PDL para sustar esse decreto e um pedido de informação ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, afirmou.
O decreto de Lula altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso de Janja ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto determina que a estrutura deverá “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
“Limites”
O projeto de lei apresentado por Nikolas Ferreira e André Fernandes busca sustar os efeitos do decreto sob o argumento de que ele permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança, além de inovações que ultrapassam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo”.
Sobre o apoio da estrutura do Gabinete Pessoal de Lula às atividades da primeira-dama, o texto afirma que “essa alteração normativa não encontra respaldo em qualquer lei aprovada pelo Congresso Nacional e configura uma ampliação indevida da estrutura e das atribuições da Administração Pública direta, com destinação de cargos e recursos públicos para fins estranhos à legalidade estrita”.
Sobre o Decreto
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.604, que ampliou os poderes da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. O texto altera a estrutura administrativa da Presidência da República e determina que o Gabinete Pessoal da Presidência também preste atendimento à primeira-dama do Executivo federal.
O decreto, datado de 28 de agosto deste ano, foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o texto — que modifica normas de 2023 —, o gabinete deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos e do acervo privado, pela gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e pela preservação e adequação dos palácios e residências utilizados pelo chefe do Executivo federal.
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento prevê que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.
A orientação da AGU também estabelece que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Gabinete da Presidência tem 189 funcionários
Atualmente, o Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola — um dos assessores mais próximos de Lula.
Ele comanda unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.
Com informações do site Metrópoles
