Moraes foi acompanhado por Dino, Cármen e Zanin; Fux acompanhou relator, mas fez ressalva
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta segunda-feira (2) de forma unânime para manter a suspensão ao X (ex-Twitter) no Brasil, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes também removeu o sigilo do processo e o tornou público. O ministro é relator da decisão que tirou do ar a rede social do empresário Elon Musk, com quem troca farpas nos últimos meses. Em resposta à suspensão, o empresário promete vazar “ações sigilosas” do ministro contra a plataforma.
O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também se manifestou a favor da decisão, mas fez ressalvas.
Para Fux, a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.
A ressalva acontece porque Moraes decidiu, além de determinar a “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma em todo o território nacional, fixar uma multa de R$ 50 mil a pessoas físicas e jurídicas que utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para descumprir a decisão.
Como Moraes decidiu enviar o processo para julgamento da Primeira Turma, e não do plenário, corre menos risco de sofrer oposição de ministros que vêm contrariando parte das suas determinações, como André Mendonça, que é integrante da Segunda Turma.
