Assembleia Legislativa aprovou PL que institui serviço de discagem para denúncias de violação aos direitos humanos
Muitas vezes as diversas formas de violência ficam guardadas dentro de casa ou represadas no medo ou na fragilidade das vítimas. Para que este avanço de horrores contra as pessoas seja freado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei Nº 352/2023, do deputado estadual Professor Rinaldo (Podemos), sobre a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (disque 100).
Rinaldo explica que o Disque 100 é um serviço de utilidade pública, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. “Não há outra forma de combater e prevenir esses crimes, a não ser dando segurança às vítimas para que possam denunciar tudo o que estão passando nas mãos de seus agressores”, justifica o deputado.
O Disque 100 deve ser divulgado por estabelecimentos públicos e privados de ensino e de saúde; casas de eventos e shows; restaurantes, bares, lanchonetes e similares; motel e ambientes de hospedagem; estações de transporte de massa e seus veículos; espaços de beleza, ginástica, dança, sauna; e empresas que atuam na venda de produtos ao consumidor.
