A reestruturação dos cargos e a padronização das remunerações visam adequar a administração pública estadual às normas legais e promover a racionalização dos gastos públicos, conforme justificado pelo governo
O governador Eduardo Riedel (PSDB) oficializou a exoneração e renomeação de 19 diretores de órgãos públicos em Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (14), tem como base a Lei 6.258, de 11 de junho de 2024, que reorganiza os cargos de alto escalão do governo e redefine as remunerações.
A lista completa dos diretores exonerados e renomeados, incluindo seus respectivos cargos e órgãos de atuação, pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.
A reestruturação dos cargos e a padronização das remunerações visam adequar a administração pública estadual às normas legais e promover a racionalização dos gastos públicos, conforme justificado pelo governo.
Foram exonerados, os diretores-presidentes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; da Fundação de Turismo; da Fundação de Cultura; da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa; da Agência de Habitação Popular; da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica; de Regulação de Serviços Públicos.
Também estão na lista os diretores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos; do Departamento Estadual de Trânsito; da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul; da Agência de Previdência Social; da Fundação do Trabalho; da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural; da Agência Estadual de Metrologia; da Fundação de Desporto e Lazer; da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia; e do Instituto de Meio Ambiente. O presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul também foi exonerado.
Novos cargos e remunerações:
- Administração Superior Indireta:
- Cargo: Diretor-Presidente
- Remuneração: R$ 32.662,19 (sem acréscimo por representação)
- Direção Especial e Assessoramento e Administração Superior e Assessoramento:
- Remuneração: entre R$ 3.200,00 e R$ 6.800,00
- Acréscimo por representação: entre 60% e 100%
Diretores exonerados e renomeados:
- Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
- Fundação de Turismo
- Fundação de Cultura
- Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa
- Agência de Habitação Popular
- Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica
- Agência de Regulação de Serviços Públicos
- Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
- Departamento Estadual de Trânsito
- Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
- Agência de Previdência Social
- Fundação do Trabalho
- Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
- Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
- Agência Estadual de Metrologia
- Fundação de Desporto e Lazer
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia
- Instituto de Meio Ambiente
- Junta Comercial de Mato Grosso do Sul