Tribunal Federal nega “habeas corpus” e mantém ação que tira do ex-governador da novas disputas eleitorais
Autodeclarado pré-candidato a prefeito de Campo Grande este ano, o ex-governador André Puccinelli (MDB) continua com sérios problemas para avançar em seu desejo de disputar as eleições. No alvo de várias denúncias de corrupção que o encurralam desde o fim de seu segundo governo, em 2014, o emedebista sofreu mais uma derrota na desesperada tentativa de livrar-se das barras dos tribunais.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou pedido de habeas corpus para anular uma ação de organização criminosa formulada contra Puccinelli e outros integrantes do círculo de amigos, assessores e empresários que beneficiou durante seus oito anos de poder. Fazem parte do grupo o ex-deputado federal Edson Giroto, que foi o secretário de Obras de Puccinelli, e o empreiteiro João Amorim. A denúncia havia sido acolhida em julho de 2022 pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Foi do desembargador Paulo Fontes o despacho que rejeitou o pedido de habeas corpus. Ele não aceitou o argumento de um dos acusados, Hélio Komyiama, alegando ter sofrido constrangimento ilegal para responder às fases da investigação. Fontes ressaltou que o processo está há quase 10 meses em conclusão para decisão e que o argumento de nulidade por constrangimento ilegal é incabível, porque não foi demonstrado prejuízo ao réu.
A “Lama Asfáltica” foi uma das operações deflagradas nos últimos 10 anos pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate à Corrupção), depois de denúncias da imprensa e do Ministério Publico Federal dando conta de um esquema montado no governo de Puccinelli para fazer desvios milionários dos cofres publicos, por meio de obras, licitações e contratos fraudulentos. Puccinelli ficou como alvo principal e chegou até a usar tornozeleira por alguns dias.
