Três proposições foram votadas na sessão desta quinta-feira (22). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 364 de 2023, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), que trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, até 10 de janeiro de 2029.
A proposta prorroga por mais cinco anos a vedação, sendo ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.
Mara Caseiro (PSDB), Gleice Jane (PT), Lidio Lopes (Patriota), Junior Mochi (MDB), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Neno Razuk (PL) e Lia Nogueira (PSDB) defenderam a realização de estudos sobre o resultado dos cinco anos de proibição, os estoques pesqueiros e a fauna aquática. Para a votação no mérito, os deputados entendem que é importante que o ordenamento pesqueiro seja baseado em ciência.
Renato Câmara (MDB) propôs, por meio de Emenda Modificativa, que a proibição seja por mais seis meses, até a apresentação dos estudos técnicos. Ele votou contra a constitucionalidade do projeto, assim como a deputada Gleice Jane.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 158 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), altera a Lei 5.842 de 2022 – Diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A finalidade da proposta é que o Estado, por meio da rede pública de saúde, garanta o apoio psicológico às famílias dos pacientes com autismo, ofereça tratamento multidisciplinar e disponha de avaliações e exames, de forma continuada e periódica.
Discussão única
O Projeto de Resolução 1 de 2024, de autoria do 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao cardel Ángel Fernández Artime, 10º sucessor de Dom Bosco.
Moção de Pesar
A ALEMS também encaminha Moção de Pesar aos familiares do policial Anivaldo Moraes de Almeida. Conhecido como Nivaldinho, ele foi vereador por três mandatos em Rio Verde de Mato Grosso.
