Vários parlamentares disseram que, embora votassem a favor na constitucionalidade, tinham dúvidas e que vão discutir melhor na votação do mérito
A Alems (Assembleia Legislativa) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (7), o projeto do TJMS (Tribunal de Justiça) que pode mexer nas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. Foram 18 votos favoráveis e um contrário ao texto, que agora segue para as comissões de mérito antes de passar por segunda votação na semana que vem.
É importante lembrar que, nessa primeira análise em plenário, os deputados verificam a constitucionalidade da matéria, ou seja, se ela atende os requisitos legais. Por isso, vários parlamentares disseram que, embora votassem “sim”, tinham dúvidas sobre a proposta para a segunda votação, que vai discutir o mérito.
A principal divergência é: o projeto traz redução nas escrituras dos imóveis para diferentes faixas, mas, por outro lado, está aumentando o valor do registro imobiliário, serviço que é preciso fazer onde está o imóvel. Por conta dessa divergência, esses parlamentares consideram que esse ponto é fundamental melhorar e tentar reduzir para a segunda votação.
Nos últimos dias, os bastidores foram movimentados. Os poderes sinalizaram redução nos valores que recebem das taxas dos cartórios. Hoje, 35% dos valores de uma custa são divididos:
15% vão para o Poder Judiciário;
10% para o Ministério Público;
6% para a Defensoria Pública;
4% para a Procuradoria-Geral do Estado.
Com cada órgão reduzindo o que ganha desse bolo, o percentual cairia de 35% para 20%.
