Nesta terça-feira, em meio a protestos dos professores ligados a sindicatos, foi protocolado pelo Deputado Estadual Rafael Tavares (PRTB) o projeto de lei 187/2023 que dá poder de veto aos pais e responsáveis quanto da participação dos alunos em quaisquer atividades que tratem sobre questão de gênero no ambiente escolar.
Além desse, também foi apresentando o projeto 188/2023 que institui o Programa “Educação ao Vivo” no âmbito dos ambientes escolares do Estado de Mato Grosso do Sul, onde obriga o Poder Executivo instalar câmeras de segurança com áudio dentro das salas de aula.
Na justificativa o deputado afirma que o projeto pretende criar meios para que os pais e responsáveis dos alunos no Estado de Mato Grosso do Sul possam saber o que se ensina em sala de aula, bem como visa garantir a segurança dos alunos e professores no ambiente escolar, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas.
Os educadores ocuparam o espaço para pedir respeito à liberdade profissional do ensino em sala de aula, assegurados pela Constituição Federal e pela LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação).
Além de reforçarem aos deputados que a Carta Magna garante a chamada Liberdade de Cátedra – que garante ser livre ensinar, aprender, pesquisar e pensar nos ambientes acadêmicos –, os professores e entidades sindicais presentes enfrentaram o deputado por ataques feitos contra a classe nos últimos dias
A presente matéria já foi debatida em diversas partes do país, obtendo decisões favoráveis dando legitimidade e competência do Poder Legislativo sempre que é debatida. Temos como exemplo a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a constitucionalidade e que não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos.
O gabinete do Deputado Rafael Tavares tem recebido diversas denúncias dos pais dos alunos reclamando sobre a doutrinação que seus filhos tem recebido com assuntos que envolvem temas como “ideologia de gênero” e “escola sem partido”, e garante que enquanto ele estiver na Casa de Leis, os alunos podem gravar os professores e mandar os áudios que, se houver doutrinação ele irá denunciar os envolvidos.
Essas e outras denúncias podem ser feitas através do portal www.rafaeltavares.com.br apresentando os fatos, ou entrar em contato com o whatsapp do gabinete parlamentar através do número (67) 99824-4375, ou ir pessoalmente em seu gabinete na Assembleia Parlamentar em horário comercial.
