Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou o anúncio da abertura do período de inscrições para a CNH Social. O parlamentar é autor da indicação que resultou no envio do projeto de lei que instituiu o benefício, em Mato Grosso do Sul.
“Esse programa vai mudar a vida de 5 mil pessoas que não têm condições de pagar pelo processo de habilitação e perdem diversas oportunidades de emprego porque não têm CNH. Com muita sensibilidade, vamos ajudar a mudar a vida dessas pessoas e também gerar emprego e renda para nosso Estado”, pontuou o parlamentar.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-MS, das 8h do dia 30 de março às 23h59min do dia 6 de abril de 2022, conforme anunciado nesta terça-feira (29) pela autarquia.
Segundo a publicação em Diário Oficial, que também estabelece a divisão das vagas por município e região, serão 2.280 vagas para categoria A, 1.425 vagas para B, 1.045 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
Em relação às vagas, serão 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.
Critérios
Para participar do programa, é preciso que o candidato esteja inscrito no CadÚnico do Governo Federal antes de fevereiro de 2022, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever e, ainda, residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.
Inscrições
Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Detran-MS, realizar o cadastro e prosseguir com o preenchimento das informações para inscrição no ícone CNH Social. A relação de candidatos aptos será publica pelo órgão em até 30 dias.
Após esse período, o candidato será convocado, via edital divulgado no site do Detran-MS, para apresentar-se em uma agência com documento original e igual ao informado no ato da inscrição, além de cópia para abertura do Processo RENACH e captura de imagem.
