Encurralada, Adriane Lopes tenta legalizar sua “folha secreta” e manter gastança com super salários
Depois de ser denunciada por atos de perdularismo e apadrinhamento político utilizando o dinheiro do contribuinte, a prefeita Adriane Lopes (PP) agora quer escapar de maiores desgastes com uma saída nada criativa. Ela submeteu à Câmara Municipal um projeto de lei instituindo a chamada folha secreta, mecanismo ardiloso criado em sua gestão para impedir a população de acompanhar em detalhes a movimentação financeira da gestão, sobretudo os gastos com os super salários.
Assim como o antecessor Marquinhos Trad (PSD) – de quem é a vice eleita em dois mandatos -, Adriane Lopes é a responsável por uma das mais exageradas gastanças entre as prefeituras do Centro-Oeste. Suas despesas superam em muito a receita, o que originou a lavratura de um TAC (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas (TCE), em dezembro de 2023, depois de revelada a existência da folha secreta.
O TAC, se fosse cumprido, em médio prazo a prefeitura poderia reduzir sensivelmente o rombo fiscal do município, em torno dos R$ 200 milhões no ano passado. Em uma inspeção extraordinária o TCE encontrou “furos” grosseiros nas folhas de pagamento da prefeitura, entre as quais uma diferença de R$ 386,1 milhões na relação da despesa executada e despesa efetivamente paga. No entanto, esta grave irregularidade aconteceu fora do olhar da sociedade porque está lançada na folha suplementar e não aparece no Portal da Transparência.
ROMBO AUMENTA
Se a Câmara Municipal aprovar a proposta de Adriane Lopes, a farra dos super salários vai continuar, o que fará o “rombo” aumentar. No projeto, o Executivo dobra o valor da gratificação das funções de confiança, cargos que a prefeita tem liberdade para usar, nomeando a quem quiser. A base de cálculo feita sobre quem ganha R$ 1.786,53 (DCA-6) salta para R$ 3,18 mil e a gratificação de representação tem acréscimo de 50%.
O advogado Márcio Almeida, representante dos servidores, afirma que a intenção de Adriane é aplicar um verniz – ou seja, maquiar – as folhas secretas. “As medidas propostas permitem que os gastos com pessoal continuem proibitivos para a valorização dos servidores efetivos, cujos salários, desde o ano passado, não têm sequer a reposição da inflação”. E não é novidade que há um privilegiado e seleto grupo de assessores com presença em mais de uma folha salarial – recebem nas folhas paralelas, ou secretas.
Outro questionamento que está sendo feito nas diversas categorias do funcionalismo e na Câmara Municipal é sobre o posicionamento do TCE. A impressão é que a corte fiscalizadora e julgadora limitou-se a lavrar o TAC com a prefeita e não cuidou – ao menos até agora – de acompanhar passo a passo o seu cumprimento.
Nem mesmo o relatório do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sensibilizou os conselheiros e o Ministério Publico. Os dados exibem uma patética fotografia da gestão de Adriane, que em 2023 teve aumento de arrecadação e ainda assim gastou R$ 200 milhões acima da receita apurada.
