Justiça acolheu ação popular e suspendeu a decisão que havia anulado a reeleição do vereador tucano.
A Câmara Municipal de Campo Grande formalizará nesta quinta-feira (01/10), a reeleição do seu presidente, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). O Legislativo cumpre a manifestação da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu uma Ação Popular pedindo o ato suspensivo da eleição realizada em julho de 2025, quando os vereadores anteciparam a escolha dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-28.
Naquela sessão do ano passado, o presidente Papy teve apoio para continuar presidindo a Casa na gestão seguinte. Contudo, por meio de ação popular apresentada pelo advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira, a Justiça anulou a votação e, consequentemente, os efeitos desta decisão invalidaram a recondução do tucano.
Agora, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – de que as eleições para o segundo biênio das câmaras devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente, a Justiça resgatou a reeleição de Papy.
Papy continuará presidindo a Casa, mas a chapa teve algumas mudanças. O vereador Dr. Lívio (União), atual 2º vice-presidente, deve assumir a 1ª vice-presidência. O titular deste cargo hoje é o vereador André Salineiro (PL), que será substituído pela vereadora Ana Portela (PL).
Sobre a anulação, Papy afirma que a eleição antecipada não tem efeito jurídico, e só passaria a valer em janeiro do ano que vem, com a posse e efetivação dos eleitos. Em outras palavras, não existe ato oficial a ser revogado para anular o pleito.
