Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação do Marco Temporal destacou a necessidade de uma legislação mais clara sobre o assunto. “Até o momento, não existe uma lei específica nem uma proposta à Constituição que aborde esse tema de forma transparente”, afirmou o senador.
É responsabilidade dos parlamentares, incluindo nós, definir de maneira transparente e lúcida os parâmetros do Marco Temporal. Felizmente, esse assunto já está em discussão e está programado para ser votado ainda neste semestre.
“É importante ressaltar que esse é o processo legítimo, legal e constitucional para alcançar uma pacificação nesse entendimento. A legitimidade para proceder dessa forma pertence ao Congresso Nacional, composto por representantes eleitos democraticamente pela população”, ressaltou.
