Decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada nesta quarta-feira, 23
O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria enviado pelo PL que pedia anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro, sem apresentar provas de fraude. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 23.
Foto: Adriano Machado / Reuters
Moraes também negou o pedido de verificação extraordinária e considerou ação como “litigância de má-fé” e “totalmente fraudulenta”, determinando a multa e o bloqueio imediato dos fundos dos partidos da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa.
“A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz um trecho da decisão.
O presidente do TSE ainda mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e por Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação.
