Caso seja confirmada a cassação do mandato do deputado, em seu lugar assume o suplente Paulo Duarte (PSB).
Na próxima terça-feira (6), deve ocorrer a sessão de julgamento que decidirá de maneira definitiva sobre a possível perda do mandato ou absolvição do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O parlamentar será julgado por fraude na aplicação da lei de cotas de gênero durante as eleições de 2022, informa o portal Vox MS.
O julgamento acontece às 19h no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância para julgamento de mérito, e caso seja confirmada a cassação do mandato de Tavares, em seu lugar assume o suplente Paulo Duarte (PSB).
Rafael Tavares já foi condenado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Caso a sentença seja mantida, o TSE enviará a decisão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que convocará Paulo Duarte para tomar posse.
Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.
Entenda o processo
O desrespeito à legislação eleitoral que estabelece o registro de no mínimo 30% de mulheres nas chapas dos partidos nas candidaturas proporcionais foi o motivo da instauração de processo contra Rafael Tavares.
Ação de Investigação Judicial de Eleitoral ajuizada pelo União Brasil contra o PRTB mostra que o partido cometeu fraude de gênero, o que poderá resultar na anulação e recontagem de votos e, por consequência, a alteração da relação dos eleitos, com a exclusão de Rafael Tavares e a sua substituição por Paulo Duarte.
De acordo com o que foi apurado, a fraude de cotas se deu em função do indeferimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, das candidaturas de duas das 8 mulheres cujos nomes foram homologadas em convenção pelo PRTB para concorrerem à vaga de deputada estadual na eleição de 2022.
São elas Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, que juntamente com outras seis mulheres totalizavam a cota de gênero mínima de 30% – o PRTB lançou o total de 22 candidatos à ALMS, sendo 16 homens e 8 mulheres.
Cálculo alterado
Com a exclusão de Camila e Sumaira, o percentual de mulheres na chapa ficou abaixo do mínimo exigido por lei, que deveria ser de 7 mulheres. A não apresentação pelo PRTB de nenhum outro nome para substituir nem que fosse apenas uma delas, a cota de gênero foi desrespeitada, ficando abaixo do mínimo de 30%.
Camila teve seu registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo TRE/MS porque não se desincompatibilizou, dentro do prazo estabelecido em lei, do cargo de servidora pública.
Sumaira, por sua vez, teve o registro indeferido porque nas eleições de 2020 não prestou contas de sua campanha, situação que seria de conhecimento da direção do PRTB.
Anulação dos votos
A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas, passível de anulação de votos, afronta os princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que o objetivo estabelecido no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral.
