Partidos fora da base de apoio do governo são os que mais tem valores empenhados às vésperas da votação do Carf e da Reforma Tributária na Câmara
O governo registrou novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia: R$ 2,1 bilhões reservados no orçamento na 3ª feira (4.jul).
O maior valor foi para bancadas estaduais e temáticas: R$ 1,4 bilhão.
Outros R$ 707 milhões foram distribuídos para emendas indicadas por congressistas de diferentes partidos.
Nesse grupo, se destacam duas siglas de fora da base aliada do governo: PP – R$ 281 milhões; PL – R$ 144 milhões.
PP – R$ 281 milhões;
PL – R$ 144 milhões
O repasse do dinheiro para projetos indicados por congressistas é fundamental para o Planalto ter vitórias nas votações do PL do Carf, do marco fiscal e da reforma tributária –são as 3 prioridades do Planalto, segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento é diferente do empenho. Entenda mais abaixo. Os dados mostrados acima são de pagamentos de emendas. São diferentes dos empenhos.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.