Projeto foi recebido nesta quinta (10) na Assembleia, bem como revisão do Plano Plurianual para 2024 a 2027
O governo estadual apresentou nesta quinta-feira (10) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, prevendo um aumento de 3,58% na arrecadação, alcançando R$ 26,4 bilhões. Paralelamente, foi encaminhada a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, com o objetivo de ajustar as metas e prioridades do governo para os próximos anos.
A LOA 2025 estima um crescimento contínuo da receita nos próximos anos, com projeções de R$ 27,872 bilhões para 2026 e R$ 29,425 bilhões para 2027. Esse aumento é atribuído por mencionar fatores que justificam o crescimento, como recuperação econômica, aumento da atividade industrial,
A revisão do PPA busca alinhar as ações do governo com o Plano de Governo e a Visão de Futuro do estado, que visa construir um “Estado inclusivo, próspero, verde e digital”.
Os projetos da LOA e do PPA seguirão agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. A aprovação da LOA é fundamental para garantir a execução do orçamento no próximo ano.
A implementação das metas e prioridades definidas no PPA dependerá de diversos fatores, como a capacidade de arrecadação, a eficiência da gestão pública e a conjuntura econômica. Além disso, a sociedade civil terá um papel importante no acompanhamento da execução do orçamento e na fiscalização das ações do governo.
Primeira revisão do PPA
A Assembleia Legislativa também recebeu do Governo do Estado o Projeto de Lei 219/2020, com a primeira revisão do PPA 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.
A revisão periódica do PPA, segundo comunicado, oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o Governo em documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua Visão de Futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Trâmite – Os projetos seguem para análise da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da Alems, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
