O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória que permite a possibilidade de adoção do modelo híbrido de trabalho (presencial e remoto) e a contratação com controle de jornada ou por produção. O texto também define regras ao teletrabalhador que resida em localidade diversa da localidade em que foi contratado.
Já em relação ao auxílio-alimentação, o objetivo é garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e “procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras”.
As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, capitaneado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em evento no Palácio do Planalto.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, as medidas visam regulamentar novas formas de trabalho, fomentar a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e famílias em situações de calamidade pública.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
Calamidade pública
A segunda Medida Provisória a ser assinada nesta sexta pelo presidente, no âmbito do Programa Renda e Oportunidade, envolve proteção aos trabalhadores durante estado de calamidade pública.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, a norma permite, durante estado de calamidade, que o setor público tome medidas na intenção de preservar empregos, empresas e renda do trabalhador, em âmbito nacional, estadual e municipal.
“Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios”, informou a Secom.
Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do BEm (Benefício Emergencial).
O ministro Onyx Lorenzoni negou que a medida provisória sobre calamidade pública tenha a finalidade de um futuro decreto por parte do governo federal. Aos jornalistas, ele explicou que havia um conjunto de medidas e órgãos acionados, e isso sempre demandou muito tempo para que medidas emergenciais fossem tomadas para atender tanto a União quanto Estados e municípios.