Projeto de lei visa facilitar o pagamento de débitos e estimular a economia
O governo de Mato Grosso do Sul deu um importante passo para auxiliar empresas em dificuldades financeiras. Um novo projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, propõe a renegociação de dívidas tributárias com descontos de até 70%. A medida visa facilitar o pagamento de débitos e estimular a recuperação econômica do Estado.
A proposta permite a negociação personalizada de cada dívida, considerando a situação financeira de cada contribuinte. Microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e empresas em recuperação judicial ou falência poderão ter acesso a condições especiais, com descontos significativos em multas e juros.
De acordo com o governo, as iniciativas estão alinhadas com as diretrizes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e buscam impulsionar a modernização da administração pública estadual, promovendo um ambiente de diálogo entre o Estado e a sociedade. Ao facilitar a regularização dos débitos, o governo espera reduzir a inadimplência e apoiar o desenvolvimento econômico regional, especialmente em setores empresariais mais frágeis e em crise.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o governo espera que a medida entre em vigor em breve, oferecendo um alívio para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
