Projeto de lei divide concurso em duas etapas e inclui investigação social mais rigorosa
O ingresso na carreira de Policial Civil em Mato Grosso do Sul pode ficar mais seletivo. Um novo projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe dividir o concurso público em duas etapas e intensificar a investigação social dos candidatos. As mudanças visam garantir que apenas os profissionais mais qualificados e idôneos ingressem na corporação.
A primeira fase incluirá uma série de avaliações, como provas escritas, práticas ou orais, análise de títulos específicos para a carreira, além de exames psicológicos, médicos e odontológicos, teste de aptidão física e uma investigação social sobre o candidato. A segunda fase, que consiste em um curso de formação policial, terá caráter exclusivamente eliminatório e servirá para qualificar os aprovados nas etapas anteriores.
Uma das novidades introduzidas pelo projeto é a investigação social, que será realizada não apenas até a aprovação nas fases iniciais, mas se estenderá até o momento da posse do candidato, garantindo uma avaliação mais detalhada sobre a conduta e antecedentes do candidato ao longo de todo o processo seletivo.
A matéria também traz uma novidade importante em relação aos custos do curso de formação policial. Segundo a proposta, o candidato que desistir do curso ou que, após ser aprovado em todas as fases do concurso, não tomar posse, será obrigado a ressarcir ao Estado os valores gastos com sua formação. O objetivo é evitar que os recursos públicos sejam desperdiçados com candidatos que não finalizam o processo ou não assumem a vaga.
A proposta de reestruturação do concurso segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, onde será discutida e, se aprovada, passará pelas comissões de mérito e, finalmente, pelas sessões plenárias para votação final.