Projetos, debates e outras iniciativas atestam o compromisso da Casa, segundo seu presidente
O deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa (Alems), considera que a grande quantidade e a qualidade das iniciativas políticas e regimentais atestam claramente o compromisso do poder com a defesa dos direitos humanos. “Em todos os seus nichos, em todas as situações que configurem violações ou agressões às pessoas e a seus legítimos direitos, os 24 deputados não se omitem, fazem ressoar a indignação da sociedade e se desdobram na busca de soluções”, afirma.
As declarações de Gerson Claro espelham o conteúdo das sessões e outras intervenções parlamentares com foco humanista. Só esta semana, em apenas uma sessão, quase 100% das matérias de plenário (propostas, debates e pronunciamentos) contêm a conotação que foi mencionada pelo presidente. Nesta terça-feira (15), ganharam destaque as abordagens retóricas e propositivas sobre diferentes demandas que desafiam a capacidade dos poderes públicos na luta contra as injustiças e as desigualdades sociais.
CADASTRO
De autoria do deputado estadual Coronel David (PL), a Alems aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 305/2023, que cria o cadastro estadual de criminosos sexuais. O autor lembrou que em 2024 quase dois mil casos de estupro foram registrados no Estado. David é também o autor da Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos.
Tramita na Alems o Projeto de Lei 181/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede o benefício da meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos. A matéria agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A medida garante acesso – com o desconto de 50% no valor do ingresso – dos doadores de órgãos e de tecidos aos eventos artísticos-culturais e esportivos. Estão nestes cenários as sessões de cinemas, cineclubes e teatros; os espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses; os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em espaços públicos ou particulares.
AGRESSÕES
O deputado Antonio Vaz (Republicanos) entrou com um projeto alterando a Lei 4.969/2016. A intenção é de prover o Projeto Banco Vermelho Gigante com ações de conscientização em lugares públicos e premiação de iniciativas no âmbito do Agosto Lilás. Este é o mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Com a adequação na norma, serão considerados entre as ações, esforços e campanhas relacionados ao “Agosto Lilás” o Projeto Banco Vermelho Gigante, promovido pelo ‘Instituto Banco Vermelho’ como símbolo permanente de conscientização contra o feminicídio.
SAÚDE
As deputadas Gleice Jane, líder da bancada do PT, e Lia Nogueira (PSDB), reforçam a luta por melhorias e segurança nas condições de trabalho dos profissionais de saúde em Mato Grosso do Sul. Gleice opina que médicos e enfermeiros enfrentam rotinas exaustivas e falta de insumos para trabalhar, além da violência diária.
“Segundo dados dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, 12 médicos são agredidos por dia no país. A média aqui no Estado é de três agressões diárias”, informou Gleice. Autora da Lei Estadual 6.401, de 2025 e que prevê a Semana de Ações e Combate de Violência Contra Profissionais de Saúde, Lia Nogueira elogiou iniciativa e completou: “Há uma onda de violência e hostilização, na qual políticos usam espetáculo midiático para incitar o ódio contra médicos e enfermeiros”.
